PSD não se compromete com revogação da lei da eutanásia, prioridade é o referendo

Aprovada que está a despenalização da eutanásia pelo Parlamento, o PSD mantém o foco no que considera ser a prioridade: o referendo à morte medicamente assistida. O líder parlamentar social-democrata responde na Renascença à pressão do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para que o partido tome posição sobre esta matéria e se comprometa a revogar o diploma se um dia voltar a ter maioria na Assembleia da República.

Ao artigo publicado pelo ex-líder do PSD publicado esta sexta-feira no jornal Observador, Joaquim Miranda Sarmento responde que "o que é mais importante, neste momento, é que houvesse, de facto, um debate na sociedade e, sobretudo, perguntar aos portugueses o que entendem sobre esta matéria".

O líder parlamentar social-democrata recusa, assim, o compromisso de revogar o diploma aprovado esta sexta-feira no caso de o partido voltar a ser poder, algo que o líder do Chega, André Ventura, fez esta terça-feira quando se insurgiu contra o projeto de resolução do PSD a propor o referendo à eutanásia.

Para Joaquim Miranda Sarmento, é preciso ir por etapas. "Antes de mais, é preciso dar a palavra aos portugueses e depois, obviamente, respeitar o que for a decisão dos portugueses em matéria de referendo, se ele se viesse a realizar, o que, neste momento, parece bastante mais difícil, mas esse, para nós, é o ponto mais importante".

Face à pressão de Passos Coelho para que Luís Montenegro clarifique a "conceção" do partido sobre esta matéria, o líder parlamentar vem em socorro do atual presidente social-democrata, classificando como "clara" a posição.

"O líder do PSD já manifestou a sua posição, é contra", resume Miranda Sarmento, mas "sem deixar de ser sensível aos argumentos de quem é a favor", tendo em conta que esta "é matéria bastante delicada".

Fazendo contas ao que Passos defende no artigo, Miranda Sarmento considera que o que o ex-líder do PSD "quis dizer é que não há matérias irreversíveis, a questão do referendo e a questão da decisão pode sempre ser avaliada", ressalvando que o partido "não tem de ter, sobre esta matéria - dando liberdade de voto aos seus deputados e no limite aos seus militantes, se um dia houver referendo - não pode, porque seria contrassenso, ter depois uma posição oficial sobre esta matéria".

No programa São Bento à Sexta da Renascença, o dirigente social-democrata deixa ainda a porta aberta para o recurso ao Tribunal Constitucional do projeto de resolução do PSD para o referendo à eutanásia. "A seu tempo tomaremos as decisões relativamente aos vários instrumentos que neste momento se colocam. É uma possibilidade como existem outras, vamos aguardar pela decisão do Presidente da República", conclui Miranda Sarmento.

No habitual debate de sexta-feira na Renascença, a despenalização da morte medicamente assistida foi tema único, com Eurico Brilhante Dias a afastar o cenário do referendo. "Todos aprendemos com o erro, porque foi manifestamente um erro fazer o referendo à interrupção voluntária da gravidez", refere o líder parlamentar do PS.

Para Brilhante Dias, "o coração dos direitos fundamentais não é referendável, a utilização de um instrumento de referendo tem fundamentalmente a ver com governação da comunidade como acontece noutros ordenamentos jurídicos".

O dirigente socialista, que recusa que a lei aprovada esta sexta-feira venha a revelar-se uma rampa deslizante e o princípio de algo mais abrangente no futuro, conclui ainda que "independentemente das maiorias que se formam na Assembleia da República, referendar direitos, liberdades, direitos e garantias é abrir um espaço muito perigoso para as liberdades individuais de cada cidadão".