​Tornar visível

Há um número sem fim de coisas que não vemos e por isso quase parece que não existem. Porque são de pequena dimensão, porque são problemas que não nos afectam, porque não sabemos, porque só dizem respeito aos outros, porque são desagradáveis. É assim. Naturalmente.

Contudo, sabemos que esta invisibilidade é a razão de muito sofrimento, de muitas decisões que não são tomadas, de muita intervenção que não se realiza no tempo certo, na medida justa.

As crianças e jovens que praticam actos que configuram crime, fazem parte, de certa forma, deste grupo de invisíveis ou quase invisíveis.

Sabemos que são só 136 os que, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, estão em centros educativos a cumprir medidas de internamento. São inimputáveis face à lei, mas são responsáveis pelos seus actos e por isso são objecto de intervenção educativa.

Mas sabemos que serão muito mais as crianças e jovens que praticam estes actos de acordo com a informação retirada do relatório de Segurança Interna. Alguns estarão nos centros de acolhimento da Segurança Social, cuja finalidade não é da educação para o direito: de acordo com o último relatório da Segurança Social, sabemos que aumentou muito o número das crianças e jovens acolhidos entre os 12 e os 17 anos e que, destes, 50% têm problemas de comportamento, alguns deles manifestamente delinquente.

Onde estão então estas crianças e jovens? Como deduzimos a partir dos dados referidos nos relatórios, haverá ainda um número relevante de que nada se sabe, numa rota de crime, que os colocará na prisão, com 16 anos ou pouco mais, condenando-os à marginalidade, em total incumprimento do dever de protecção a que têm direito.

É assim preocupantemente significativo o número dos que ficam sem a necessária e adequada intervenção, que representa para muitos deles a última oportunidade de realização pessoal e de integração social.

Estas crianças e jovens têm direitos: a uma infância feliz, protegida e responsabilizadora. Uma infância que não tiveram porque não houve a necessária intervenção precoce que corrigisse e prevenisse atempadamente as disfuncionalidades; a um presente e a um futuro pleno e cidadão que só terão se a sociedade intervier em tempo útil e com os modelos e programas adequados. Mas para que tal aconteça, terá que olhar, para ver e actuar.