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José Luís Ramos Pinheiro
Opinião de José Luís Ramos Pinheiro
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Verdades inconvenientes

29 jun, 2022 • Opinião de José Luís Ramos Pinheiro


Pensar politicamente correto é também fazer tábua rasa de alguns debates que noutra situação nunca deixariam de se fazer.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano ao definir que o aborto não é um direito constitucionalmente protegido está a levantar uma onda de debates – nos Estados Unidos e não só.

Antes de entrar na "matéria", chamo a atenção para dois pontos.

O primeiro é que se nota uma enorme crispação nos debates, em geral. Sobre este tema ou sobre outros, desde a guerra da Ucrânia até ao Serviço Nacional de Saúde. Os diferentes "lados" não se querem ouvir, muito menos entender as razões argumentadas por quem pensa de modo diferente. As redes sociais estão encharcadas de opiniões que se pretendem impor à força da ofensa, do cancelamento e até de ameaças. É essencial saber conversar. Perceber pontos de vista diferentes. Saber escutar não significa concordar, mas ajuda a evitar ruturas, rótulos e trincheiras. De um lado e do outro.

Em segundo lugar, quero deixar claro que pessoalmente não me revejo nas ideologias nem nos populismos mais extremos, sejam eles de direita ou de esquerda. Discordo da legislação americana que permite adolescentes e adultos usarem armas com grande liberalidade. Abomino a segregação racial. Defendo não só o respeito pelas minorias, de qualquer ordem ou natureza, mas também o acolhimento de refugiados e emigrantes. Considero inadmissível a pena de morte e neste quadro de valores - que procura defender a vida em todas as circunstâncias - não posso concordar com a eutanásia nem com o aborto.

Dito isto, em 1973, num caso conhecido como Roe vs. Wade, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano tiveram uma posição diferente daquela que agora o mesmo tribunal tomou.

Nessa altura, os juízes americanos vieram dizer, a partir de um caso concreto, que o aborto estava constitucionalmente protegido, ao abrigo do direito à privacidade.

Sendo a privacidade um direito constitucional, os juízes decidiram que abortar - pôr termo ao desenvolvimento de uma vida - devia ser visto como mero assunto privado e por isso, constitucionalmente protegido. Basicamente este é o entendimento do Tribunal que vigorou até agora. Mas, como toda a gente compreende, proteger constitucionalmente o aborto, colocando-o ao abrigo do direito à privacidade, não passa de uma manipulação jurídica. E no caso, bastante grosseira.

A privacidade é um direito valioso, mas não absoluto, podendo, nalguns casos, ceder perante outras circunstâncias de valor mais elevado. Ora, o direito à vida não é seguramente um direito de valor inferior ao direito à privacidade. Pelo contrário. Viver ou morrer transcende, e muito, qualquer matéria relativa à privacidade.

Os juízes do Supremo vieram agora dizer que o aborto não é um direito constitucional. Não ilegalizaram o aborto. Estabeleceram apenas que a Constituição não o prevê nem protege.

Tal não impede que os diferentes estados americanos legislem sobre o aborto, de acordo com a vontade política local. Não poderão invocar, porém, a (inexistente) proteção constitucional.

Para os defensores do aborto, a decisão é uma tragédia.

Para os defensores do direito à vida, a decisão só peca pelo atraso.

Infelizmente, a decisão do Supremo Tribunal fica ligada a Trump cuja nomeação de juízes para o Supremo também contribuiu para esta orientação. E Donald Trump ficará para sempre ligado a uma despudorada tentativa de agressão à democracia americana, como se viu nos acontecimentos ligados à invasão do Capitólio e à recusa em aceitar os resultados da última presidencial.

Mas este é o sistema americano. Um sistema que permite aos Presidentes um papel quase decisivo na escolha dos juízes do Supremo. Democratas e Republicanos já ganharam e já perderam com tal sistema.

Sucede também que os juízes indicados por Trump não terão assumido publicamente o seu pensamento sobre esta questão. Se assim foi não o deveriam ter feito.

Correriam o risco de não ser nomeados, caso tivessem assumido tudo o que pensavam sobre algumas questões? Provavelmente corriam, mas esse é um dos aspetos que está a inquinar a democracia: reservar a nomeação, para lugares de responsabilidade, de pessoas que pensem ‘politicamente correto’ e que não ousem desafiar um coro afinado - e monolítico - de pensamento.

Na Assembleia da República portuguesa alguns nomes para o Tribunal Constitucional têm passado as "passas do Algarve". Há quem tenha sido chumbado e há quem só tenha conseguido a nomeação depois de várias tentativas. Porque não eram juristas de mérito? Nada disso. O problema é que ousavam pensar de modo diferente, designadamente, pelo menos num dos casos, em matéria de eutanásia.

Este é um problema sério para as democracias. Agita-se a bandeira da diversidade, mas, na prática, acaba-se com ela. Nomeiam-se os próximos, afastam-se os críticos. É uma questão de poder.

Pensar politicamente correto é também fazer tábua rasa de alguns debates que noutra situação nunca deixariam de se fazer.

Veja-se o que aconteceu na célebre ação de 1973. No caso Roe (o pseudónimo da mulher que interpôs a ação judicial para abortar) vs. Wade, a queixosa sustentou a sua pretensão, aduzindo, entre outros pontos, que tinha sido violada por um gangue. Sendo obviamente repugnante, a violação acabou, ainda que de modo indireto, por ajudar a causa de Roe.

Anos mais tarde, a mentira foi admitida. A criança em causa que acabou por nascer e foi dada para adoção, era afinal fruto de uma relação e não de uma violação por um gangue.

Concedeu-se que tinha havido falta de ética, mas na altura achou-se que valia a pena mentir. E ninguém se arrependeu.

Se os novos juízes americanos não disseram tudo o que pensavam sobre as questões da vida na altura da sua nomeação, estão infelizmente bem acompanhados pela orquestração de um caso, no qual não se hesitou em mentir, para melhor compor uma história.

E se a ligação dos novos juízes a Trump pode ser vista como uma pedra no sapato desta decisão, o que dizer de uma das figuras habitualmente mencionadas como um dos principais financiadores da litigância judicial de Roe?

Hugh Hefner, fundador da revista Plaboy, terá sido um dos grandes financiadores da causa. Que motivos ou interesses terão levado o fundador de uma revista que põe em causa a dignidade feminina e mercantiliza à exaustão o corpo da mulher, a financiar um processo judicial que promovesse e facilitasse o aborto, ao ponto de o consagrar constitucionalmente?

Perder uma gravidez é sempre traumatizante, seja por causas alheias à vontade da Mãe seja pela sua própria decisão de abortar.

Pior ainda, quando tais decisões se desenrolam num ambiente de pobreza extrema.

Pior ainda, quando não se pensa em criar uma rede de cuidados a todos os níveis que apoie as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Pior ainda, quando não se valoriza nem pondera a vida concreta que cada aborto, mata e suprime, diariamente e em todo o mundo.

E pior ainda, quando a decisão de abortar é fruto de pressões sociais, laborais, económicas e também dos homens que não desejam assumir a responsabilidade que contraíram.

Porque sendo essencial o papel da Mãe, a maternidade e a gravidez não se reduzem ao corpo da mulher. A gravidez é fruto de uma combinação genética, sem a qual ela não existiria. A vida assim criada é um processo que envolve uma mulher e um homem e ambos são (ou deveriam ser) responsáveis pela vida que geraram.

Por isso, ainda que pesadas todas as circunstâncias que determinam a delicadeza de cada caso em concreto, nunca o aborto deveria ter dignidade constitucional.

Abortar não é um direito humano. Pelo contrário – o aborto é sempre desumano. Traumatiza quem o pratica e elimina a vida do mais frágil dos seres humanos - o bebé já concebido, mas ainda não nascido.

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  • Maria Oliveira
    30 jun, 2022 Lisboa 13:46
    Excelente e esclarecedor artigo.