Manifestações desordeiras alastram-se na Segurança Interna? “Há alguns casos pontuais preocupantes”

António Leitão Amaro comenta a manifestação organizada pelos bombeiros sapadores esta terça-feira, em frente ao edifício do Governo, enquanto lá dentro decorriam negociações com os sindicatos. “Foi feita sem cumprir as condições legais, com exercícios desordeiros de manifestação”, diz o ministro da Presidência em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público.

O protesto extremado dos sapadores, com petardos, é visto com preocupação pelo ministro da Presidência e soma-se aos incidentes com manifestação de polícias no início do ano em plena campanha para as legislativas.

Face à manifestação dos bombeiros sapadores, esta terça-feira, o Governo sente-se de alguma maneira obrigado a ceder a pressões?
O Governo tem mostrado desde o princípio uma enorme disponibilidade para o diálogo, bem-sucedido, com uma correspondência efetiva a pretensões, mas com equilíbrio financeiro. Mas o diálogo tem de se fazer em condições de ordem, de tranquilidade e de respeito institucional. Isso foi quebrado e, portanto, as negociações foram suspensas.

Como é que viu aquela manifestação de terça-feira?
Foi feita sem cumprir as condições legais, com exercícios desordeiros de manifestação. Não é um contributo que ajude a construir nada.

O Governo vê a possibilidade de agir legalmente contra aquela manifestação?
Esse tipo de avaliações cabem a autoridades que não o Governo, e, portanto, não vou comentar. O processo negocial está suspenso e pode ser retomado se houver um comprometimento com um diálogo tranquilo e institucionalmente respeitador.

Isso quer dizer o quê? Quem é que pode dar a resposta? Garantias do lado dos bombeiros para essa tranquilidade?
Isso é uma interação que ocorrerá entre os representantes à mesa. Nós respeitamos muito a liberdade de manifestação, mas tem de ser feita dentro das regras, e não negociamos nas condições em que ontem [terça-feira] as coisas se colocaram.

No comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo diz que havia um conjunto de pessoas autoidentificadas como sapadores. Há uma desconfiança de que nem todos aqueles manifestantes fossem sapadores bombeiros?
Não é desconfiança, nem deixa de o ser, é um facto. As pessoas estavam identificadas como sapadores e nós não fazemos mais nenhuma especulação para além disso.

Tem algum indício de que a manifestação tenha sido organizada fora da esfera dos bombeiros?
Eu não vou especular sobre isso. Gostava de dizer que já houve 12 reuniões com os bombeiros, quatro específicas deste processo negocial, e que a proposta do Governo já permite aos bombeiros sapadores um reforço muito significativo, sem precedentes em duas décadas, nas suas carreiras. A proposta do Governo é a de um ganho, entre remuneração-base e suplementos, de mais de 30%, mais de 4 mil euros por ano, sem contar com a atualização que todos os funcionários públicos terão.

Há alguns meses houve uma situação parecida de uma manifestação desordeira, que foi a dos polícias, que teve lugar no dia de um debate televisivo dos candidatos às legislativas. Como é que explica isto na área das forças de segurança?
Há alguns casos pontuais preocupantes, que referiu. Eu preferia destacar, no caso das forças de segurança, uma confiança enorme e um elogio muito grande à forma como o conjunto das forças de segurança, das suas chefias, se tem portado e cumprido o seu papel desde que nós somos Governo.

Mas diz que há sinais preocupantes. Isso quer dizer que pode haver instrumentalização nos sindicatos das forças de segurança?
Compreendo a pergunta, mas não vou especular.

No fundo, acha que pode haver destabilização provocada pelo Chega?
Eu estou a perceber a sua pergunta e a minha resposta continua a ser a mesma: elogiar a grande maioria e o corpo no seu conjunto. Têm tido um comportamento exemplar, de grande autoridade institucional, de grande respeito pelos direitos humanos.

O Governo está a ponderar algum tipo de alteração da lei em torno do direito à manifestação?
Não.