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Uma parceria entre a Renascença e o jornal “Público”. Entrevistas aos protagonistas da atualidade. Quinta às 23h20.
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PCP aumenta pressão. “Aquilo que está no OE2021 é para ser executado em 2021”

08 jul, 2021 • Eunice Lourenço (Renascença), Maria Lopes (Público)


O PCP não deixa para o Orçamento de 2022 o que foi negociado para 2021. São avisos deixados pelo líder parlamentar, Joao Oliveira, que separa as águas e garante que a negociação orçamental não serve para discutir legislação laboral.

PCP aumenta pressão. “Aquilo que está no OE2021 é para ser executado em 2021”
Foto: Daniel Rocha/Público

Um dos assuntos que ficou negociado no Orçamento para este ano e que ainda não está em vigor é o subsídio de risco para polícias.

Em entrevista à Renascença e ao jornal 'Público', o líder da bancada comunista, João Oliveira, garante que vai manter a pressão sobre a execução orçamental.

Quanto a negociações para 2022, ainda não há reuniões marcadas e João Oliveira diz que o calendário autárquico as vai dificultar. Mas mantém o espírito aberto e avança que vai certamente insistir em dois assuntos: aumentos de pensões e gratuitidade das creches.

Na semana passada o PCP levou a debate e votação uma série de propostas sobre legislação laboral e na sua maioria foram reprovadas. Por que não teve um desfecho diferente? Não houve diálogo com o PS para que tivesse um desfecho diferente?

Essa pergunta tem de ser feita ao PS sobre porque é que, apesar de fazer o discurso sobre os trabalhadores e a consideração pelos seus direitos, depois, na prática, quando é preciso que sejam defendidos e refletidos em relação à lei laboral acaba por dar o dito por não dito.

Levámos as propostas a discussão agora devido à urgência que muitos milhares de trabalhadores estão a atravessar, relacionadas com os horários de trabalho, precariedade, reposição dos dias de férias e despedimentos. Esta questão dos despedimentos é aquela que é mais evidente da necessidade de alteração à lei porque as últimas facilitaram os despedimentos e estamos a ver uma onda de despedimentos colectivos com a crise como pretexto.

Para pôr um travão a tudo isso é preciso mudar a lei laboral e não a consideramos uma espécie de vaca sagrada em que não se possa mexer. É preciso que seja alterada para melhor, revogando as normas mais gravosas e consagrando direitos aos trabalhadores.

O PS, apesar dos discursos que vai fazendo entendeu rejeitar três. Nós vamos continuar a batermo-nos pelas alterações.

O Governo tem remetido a reforma das questões laborais para depois do debate público sobre o Livre Verde para as Condições do Trabalho. Porque é que o PCP não espera? Ou esse debate não vale a pena?

Porque há um sentido de urgência que não é compatível com o adiamento. Estamos com despedimentos de centenas de trabalhadores na Altice, na Galp. Houve muitos entre março de 2020 e maio deste ano. E poderá haver muitos mais no fim do layoff simplificado em que as empresas estavam impedidas de despedir. No fim do prazo a situação pode ser dramática aproveitando o pretexto da epidemia de maneira a reduzir os custos com a mão-de-obra.

A epidemia está a ser usada...

Como pretexto claríssimo. Temos milhares de MPME (micro, pequenas e médias empresas) a passar por muitos dificuldades em função da epidemia e das restrições, mas temos à margem disso grupos económicos que acumularam lucros em 2020 e distribuíram milhões e milhões em dividendos aos accionistas e têm em curso despedimentos coletivos e precarização das relações laborais com contratação de trabalho temporário, externalização de serviços, desregulação de horários de trabalho.

A epidemia também serviu de pretexto para, em muitos casos, impor horários de trabalho desregulados e estendidos para lá do admissível. Estamos perante uma situação que é quase uma lei da selva no mundo do trabalho. É preciso alterar as leis e reforçar os meios para fazer cumprir essas leis.

Não nos parece que a expectativa de remeter esta questão para uma discussão daqui por um ano sirva de alguma coisa, muito menos se isso significar deixar nas mãos do grande patronato o direito de veto às alterações à lei laboral por via da concertação social.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, já veio criticar algumas propostas e a que foi aprovada. Esperava uma atitude diferente de um socialista à frente do CES?

Sinceramente não. Não esperava uma atitude diferente, não será surpreendente sendo o presidente do CES quem é e o militante do PS que é com as posições que tem. Não me espanta.

Que foi contra a geringonça...

Isso é apenas a opinião mais ligeira do dr. Francisco Assis. Independentemente da opinião que cada um possa ter da proposta aprovada, é preciso colocar as coisas nos devidos termos e ter a noção que não é o CES que aprova as leis ouvindo a AR. O órgão de soberania é a AR e não o CES e era bom que o seu presidente tivesse noção do seu lugar e se pusesse no seu próprio lugar, não se colocando numa posição quase de condicionamento ou tentativa de determinar o que a AR decida ou não.

Quando diz que o livro verde atira muito para frente alterações à legislação laboral, o que acabou de aprovar na generalidade sobre contratação também vai demorar: há férias, autárquicas, orçamento. Nunca antes do início do próximo ano.

Imagine o que seria se estivéssemos que estar à espera do Livro Verde... nós temos noção do calendário muito apertado que existe.

Vão tentar apressá-lo?

Há toda as condições para esse processo legislativo se faça rapidamente

Quando o Governo estendeu a possibilidade e teletrabalho obrigatório até ao fim do ano, houve vários partidos que pediram apreciação parlamentar, mas não foram discutidos? Porquê a demora em passar à prática?

Passou-se à prática. As apreciações parlamentares do decreto do Governo não foram discutidas, mas foram discutidos projectos e estão na especialidade precisamente sobre as questões do teletrabalho. O PS entendeu que era preciso ouvir este mundo e o outro sobre a questão, consumiu-se grande parte do tempo a fazer audições.

Mas mesmo que as votações venham a ocorrer em setembro ou outubro, é preferível que haja uma boa alteração à lei nas questões do teletrabalho para que os problemas que neste momento estão em branco possam ter uma boa decisão do que atamancar alguma coisa até ao final de julho e termos uma lei que em vez de resolver os problemas do teletrabalho limitando e condicionado o recurso ao teletrabalho acabe por o generalizar, com tudo o que implica de degradação das condições de trabalho e de vida.

Quando diz que o teletrabalho não é uma coisa desejável é um entendimento geral sobre o teletrabalho?

Sim, o teletrabalho não deve ser colocado como possibilidade de regra. deve ser uma excepção e absolutamente limitada a circunstâncias em que possa ocorrer e com um conjunto de aspectos muito bem regulados para garantir que o não significa quase uma escravização dos trabalhadores. Uma das questões é o cumprimento dos horários de trabalho, que é muito mais difícil de fazer se houver necessidade de verificação atomizada por cada um dos trabalhadores do que é possível fazer no local trabalho onde estão concentrados 50, 100, 800 trabalhadores.

É um argumento contra o teletrabalho e a favor dos patrões.

Não. É um argumento a favor do controlo para que não haja abusos por parte dos patrões porque o problema dos horários coloca-se no abuso do patronato. Um trabalhador que está no local de trabalho em conjunto com os colegas tem o seu trabalho organizado até em relação à questão do horário. Se está sozinho fica mais exposto e vulnerável a todo o tipo de atropelo dos seus direitos, inclusivamente do seu horário. É muito mais fácil para as empresas fugirem ao cumprimento das regras e à fiscalização se os trabalhadores estiverem em casa do que se isso for fiscalizado nos locais.

No debate da semana passada, Jerónimo de Sousa disse: “nem que o PS aprovasse todas estas nossas iniciativas iria determinar o nosso posicionamento em relação a próximo OE". O que quer dizer com isto? As coisas são separadas ou não?

Isso tem vários destinatários: no debate, para os partidos mais à direita que, na lógica ‘tudo é barganha, tudo se compra, troca e vende’, fizeram o debate a partir do princípio que aquilo havia de ser uma moeda de troca com o Orçamento.

E não era uma porta aberta para o OE?

Não tem nada que ver uma coisa com a outra, por isso essa troca era impossível de acontecer fosse em que sentido fosse.

Mas se o sentido fosse outro podia ajudar um bocadinho o OE?

Não. Mas o destinatário era o PSD e CDS que assentaram o seu discurso nessa consideração e quisemos explicar que aquilo que estava em discussão era um conjunto de alterações à legislação laboral e que aquilo não tinha nada que ver com a discussão do orçamento. Essa síntese do meu camarada Jerónimo de Sousa é notável desse ponto de vista: nem que aquelas propostas fossem todas aprovadas isso teria algum tipo de consequência ou influência na nossa apreciação do orçamento porque é uma coisa distinta.

Porque não influencia? Porque estamos a tratar de um tipo de problemas dos trabalhadores e no Orçamento havermos de ter de tratar de outros. Com aqueles projectos queremos mesmo repor os 25 dias de ferias, queremos repor as condições de regulação dos horários de trabalho e 35 para todos, queremos mesmo combater a precariedade e travar os despedimentos. As coisas são distintas, nós não fazemos barganha com coisas sérias.

Então quais são as questões relativas aos trabalhadores que vão pôr no OE?

Ainda não temos nenhuma apreciação feita relativamente ao OE22. Nós nunca levámos à discussão do OE questões de alteração à lei laboral com a perspectiva de que é ali o sítio para as tratar.

Ao contrário do que o Bloco fez.

Pronto, cada um assume as opções e caminhos. Nós nunca fizemos isso. Nós levamos à discussão do orçamento um conjunto de soluções para problemas dos trabalhadores em áreas muito diferenciadas, mas não estas que são da lei laboral. Dou um exemplo: porque é que em 2017 insistimos em integrar no OE as medidas de combate à precariedade na administração pública, o PREVPAP? Porque se dirige à AP ou era impossível.

Mas essa não pode ser feita à margem do OE.

Se há coisas que têm de ser no OE, não hesitaremos, mas a lei laboral tem um campo e valor próprios e as do orçamento também.

Tem havido um aumento da pressão dos partidos à esquerda para que as medidas do OE sejam concretizadas. Como tem sido feito esse acompanhamento?

Com uma pressão grande sobre o Governo exigindo informação sobre aquilo que está inscrito no OE, sobre o ponto de situação.

E os resultados têm sido animadores?

Essa caracterização é mais difícil de fazer. Mesmo nos casos em que são desanimadores, nós não desistimos.

Por exemplo?

Foram possíveis resultados animadores com medidas que são de aplicação directa que não ficaram dependentes de regulamentação do Governo.

Essas eram mais fáceis de concretizar.

Isso também deu muito trabalho porque foi preciso deixar as medidas escritas de forma a que necessitassem pouco de regulamentação. Há casos de sucesso com resultados que estão à vista: mais 300 mil trabalhadores que nos primeiros meses receberam salário a 100% em layoff quando em 2020 tinham tido corte de um terço. Os aumentos das pensões, a renovação automática dos subsídios de desemprego. Há muitas medidas que foram sendo executadas, algumas de forma mais limitada.

Onde são mais desanimadores?

Há uma que tem tido insistência nossa: o apoio às MPME que tem sido difícil, o pagamento por conta (em que o Governo criou um terceiro tipo de solução que não era o do OE, nós aprovamos a dispensa de pagamento e o Governo entendeu criar a possibilidade de pagamento em prestações)

E o subsídio de risco para as forças de segurança anunciado na passada semana vem dessa pressão?

Em abril discutimos com o MAI a questão, falaram na negociação com os sindicatos sobre o subsídio de risco e outros suplementos. Agora há diferendo sobre o valor proposto. O que ficou inscrito foi criar subsídio no primeiro semestre.

Nós fizemos aprovar o subsídio para os trabalhadores essenciais - que abrange um conjunto de serviços públicos que foram obrigados a trabalhar em novo confinamento. a aplicação não tem a amplitude nem dimensão que estava prevista. Por exemplo, um electricista de um hospital de Lisboa é fundamental para o funcionamento e não recebe.

São exemplos de que estão a ser executadas pela metade, outras foram adiadas, por dificuldade na concretização, prazos não cumpridos.

Com tantas falhas e tendo em conta que o Governo prometeu fazer um balanço, admite sentar-se à mesa para o OE22 sem esse balanço e sem um compromisso de um calendário para que sejam mesmo concretizadas?

Temos insistido na concretização do OE2021 não só pela importância política do OE, mas porque há medidas resolvem que grande parte dos problemas que o país tem. Se não forem resolvidos, vamos fazer a discussão do OE22 com o país numa situação muito pior do que aquela que poderia ser se fossem concretizadas. O problema essencial é: qual o ponto de situação dos problemas nacionais de que se parte para fazer a discussão do OE22?

Quando começámos a discussão para o OE21 fazíamos um retrato das dificuldades do país e de uma necessidade de resposta ampla que ia para lá do OE porque os problemas nacionais eram muito profundos. Quando chegámos à votação final, no fim de novembro, a situação no país tinha-se alterado profundamente para pior. Significou que nesse mês e meio tivéssemos de fazer muito mais insistência para que algumas das soluções que adiantamos desde o início fossem mesmo inscritas no OE. Em que pé é que parte para uma discussão do OE22 se esses problemas continuarem por resolver por as medidas não foram concretizadas?

Essa é a pergunta que lhe fazemos: com que pé o PCP parte?

E essa é a pergunta que temos feito ao Governo: com que perspectiva o Governo quer começar a fazer essa discussão? Até agora não houve nenhuma abordagem às questões do OE22.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em entrevista ao Hora da Verdade
OE. "Aquilo que ficou inscrito em 2021 é para ser executado em 2021". Foto: Daniel Rocha/Público

Quando houver essa abordagem qual é o compromisso que vão exigir ao Governo?

Ainda não fizemos nenhuma apreciação sobre isso, não temos nenhuma perspectiva fixada de isso vir a acontecer nos próximos dias.

Nós nem sequer queremos dar ao Governo o pretexto para dizer 'não foi feito agora, mas há-de ser feito em 2022'. porque isso não será uma resposta aceitável. Aquilo que ficou inscrito em 2021 é para ser executado em 2021.

Dou mais um exemplo: o apoio ao trabalho artístico e cultural é hoje uma tábua de salvação sem o qual os profissionais estariam numa situação dificílima. Fizemos inscrição de 83 milhões de euros, o governo até agora executou 44. Com 44 milhões executados a situação é muitíssimo diferente para melhor.

A condição para 2022 é a execução de 2021.

É um elemento imprescindível para a abordagem do OE2022

E que outras condições vão impor?

Não temos nenhuma apreciação feita sobre aquilo que vamos levar à discussão do OE. Há-se haver certamente um conjunto muito significativo de proposta que temos de discutir com o Governo porque a situação do país é muito difícil. Não temos a perspetiva de que os problemas que discutimos no OE2021 estejam ultrapassados. Há de haver um conjunto muito significativo de propostas, algumas continuando propostas anteriores. Há questões que temos vindo a tratar em todos os orçamentos: as pensões, a gratuitidade das creches e investimento público na criação de novas vagas de creches, uma medida que é indispensável por causa das dificuldades das instituições com a pandemia.

No SNS houve um pacote de quase mil milhões para vários anos. Vão apostar em aumentar os recursos para a saúde?

Essa foi uma das grandes batalhas de 2021 e o balanço é de um nível muito avançado de execução das medidas. Na contratação de profissionais, estamos a insistir para que contrate os 3000 enfermeiros que vão acabar de formar agora - se o SNS os recrutar temos uma injecção e sangue novo. Insistimos que os investimentos nos hospitais sejam feitos no calendário - Setúbal, Évora, Póvoa de Varzim, Guarda, Coimbra, Lisboa, Porto - e que estamos a acompanhar.

Insistimos com o Ministério da Saúde sobre a execução as obras nos centros de Saúde, eram 150 milhões de euros. A que se juntarão verbas do PRR.

Temos procurado fazer uma avaliação rigorosa e criteriosa do que ficou inscrito no OE21 na Saúde, há alguns aspectos que volta a justificar-se a insistência

Quais?

O reforço da estrutura de saúde pública é absolutamente essencial. Andamos há mais de um ano a insistir que a solução para combater a epidemia não pode ser fechar as pessoas em casa. Tem de ser reforçar as estruturas de saúde pública, as equipas de saúde pública, para reforçar o rastreio de contacto e testagem. A partir do momento em que dispomos de vacinas, a reposta à epidemia tem de assentar nessas três componentes sanitárias: vacinação, rastreio, testagem. Tem de ser neste tripé a resposta sanitária à epidemia e não insistir em confinamentos e restrições.

Já falou em medidas ‘disparatadas’.

Porque as pessoas já olham para o que o Governo decide sem base nenhuma de confiança ou de reconhecimento de autoridade e acerto no que é decidido.

Como recuperar essa autoridade?

Tem de se recuperar é a confiança das pessoas, explicando-lhes que isto não abre e fecha em função do soprar do vento e que o que tem de ser feito é com critério. temos de reforçar as equipas de saúde pública para que as pessoas percebam: houve uma pessoa infectada, foi logo contactada pela saúde pública, forma identificados contactos nos últimos dias e todos sujeito aso testes e isolamento.

O que me parece absolutamente essencial é que se ponha para trás das costas esta concepção das medidas restritivas como resposta à epidemia. Nós não podemos passar o resto da vida fechados em casa com as actividades condicionadas e fechadas. temos de definir em cada área de actividade, da nossa vida social, económica, cultural e desportiva o que é preciso para que isto funcione em condições de segurança sanitária e a partir dai otmem.se as medidas para garantir essas condições. Se é o uso de máscara, se é aceleração da vacinação, reforço dos testes ou rastreios, é isso que é preciso pôr em prática para garantir que a vida retoma a normalidade possível dentro de condições sanitárias.

Voltando ao Orçamento, o PCP preferiria voltar a ter o Bloco como parte das negociações e soluções orçamentais ou é-vos indiferente?

Nós não temos preferências dessas porque nós discutimos é com o Governo e o Governo é que eventualmente pode ter alguma apreciação a fazer sobre isso.
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