Governo deve negociar com todos e desdramatizar cedo o Orçamento

Ferro Rodrigues desafia o governo e todos grupos parlamentares a encetarem já negociações com vista à viabilização do próximo Orçamento do Estado e defende "uma abertura à esquerda e ao centro-direita", sem que isso signifique que o primeiro-ministro fique "dependente do PSD".

Na entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal 'Público', o Presidente da Assembleia da República admite ainda que o estado de emergência pode ter de ser prolongado "mais 15 dias em Maio".

"Temos sempre que prevenir e temos sempre que, além de desconfinar, desconfiar de que as coisas podem não correr exactamente como nós queremos", afirma.

Sente que no último ano a democracia ficou ferida com as sucessivas restrições impostas pelo Presidente da República, Parlamento e Governo?

Seria de todo absurdo que não houvesse medidas restritivas perante a gravidade da pandemia que continuamos a viver. O que se passou no último ano foi gravíssimo. À escala mundial ainda estamos num momento mais grave. À escala portuguesa tivemos uma boa resposta nestas últimas semanas mas não nos podemos esquecer nunca do que se passou em janeiro e do enorme afluxo que houve às unidades de cuidados intensivos e aos hospitais. Temos que fazer tudo para evitar essas situações. Todas as restrições foram discutidas. As medidas tiveram um amplo consenso nacional que em nada belisca a democracia. O que beliscaria a democracia seria deixamos a pandemia expandir-se a um nível tal que o Serviço Nacional de Saúde não conseguisse responder e que morressem ainda muito mais pessoas do que aquelas que, infelizmente, faleceram ao longo deste último ano.

O Presidente da República tem dito que desejava que este fosse o último estado de emergência que dura até maio. O Governo tem feito depender isso da evolução da pandemia. Acha que é possível que seja o último estado de emergência?

É possível, mas é difícil. O que se está a passar em Espanha, a França, Itália, mesmo a Alemanha, é algo que me suscita muita preocupação e não podemos iludir-nos de que pelo facto de em Portugal haver uma diminuição de casos e de vítimas automaticamente signifique que daqui a 12 dias estejamos no mesmo ponto. Vamos ver o que vai acontecer. Estas duas semanas são muito importantes, porque estamos a desconfinar e este período agora com a abertura dos centros comerciais, das escolas secundárias, das universidades, dos restaurantes... vamos ver o que se vai passar. Espero que tudo corra bem. Isso também depende dos cidadãos, individualmente. Eu não sou um otimista profissional e tenho algum receio que seja necessário voltar a ter um estado de emergência mais 15 dias em maio, até porque se for necessário continuar a tomar medidas que põem em causa algumas das liberdades dos cidadãos terá que se ver se há outro sistema jurídico que o permita sem estado de emergência. Mas tudo isso terá que ser visto em função dos números e das respostas muito boas que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a dar. Vamos ver nesta nova fase o que é que se vai passar. Sejamos sobretudo cautelosos.

A lei de emergência sanitária pode ser uma alternativa ao estado de emergência?

As pessoas estão todas saturadas do estado de emergência como o conheceram nas alturas de maior confinamento. Neste momento, estamos a desconfinar e estamos em estado de emergência. Vamos ver se se torna dispensável o estado de emergência para algumas medidas que, mesmo que sejam em apenas alguns locais do país, sejam necessárias continuar a tomar a partir de Maio. Não podemos dizer taxativamente que não vai acontecer. Espero que não aconteça.

Que alternativa encontraríamos para impor essas medidas sem estado de emergência?

Há fórmulas jurídicas distintas... já vivemos aqui o chamado estado de calamidade em que não é necessário decreto presidencial... Mas não vale a pena antecipar e fazer especulações sobre aquilo que não sabemos exatamente como se vai passar. Estamos todos a trabalhar para tudo corra bem nestes 15 dias, mas temos sempre que prevenir e temos sempre que, além de desconfinar, desconfiar de que as coisas podem não correr exatamente como nós queremos.

Na tomada de posse do Presidente, falou do "prestimoso" contributo de Marcelo no primeiro mandato. Prevê que este segundo mandato seja igualmente prestimoso ou que, pelo contrário, Marcelo Rebelo de Sousa se sinta tentado a ser um pouco mais musculado e a fazer pressão alta ao Parlamento e ao Governo?

Não sou comentador político, sou Presidente da Assembleia da República. É uma pergunta excelente para os comentadores se debruçarem nas centenas de horas que ocupam nas rádios, nas televisões, na internet. Aquilo que penso é que as pessoas são iguais a si próprias. Há uma componente essencial do mandato do Presidente da República que tem a ver com a sua personalidade, a sua maneira de ser, o seu carácter, isso não vai mudar. As circunstâncias do país podem mudar. As circunstâncias do Parlamento também não apontam necessariamente para uma grande convergência e estabilidade, o que é pena. Por isso, o Presidente da República terá que atuar de acordo com as circunstâncias que lhe forem assinaladas. O Presidente da República foi um fator de estabilidade política, um fator de confiança, do ponto de vista económico, e foi um elemento absolutamente essencial neste primeiro ano de combate à crise pandémica.

Sente que quando tomou posse em 2015 estava num Parlamento mais estável do que aquele em que se encontra agora, onde há uma certa instabilidade política? Temos um governo minoritário onde não há acordos, não há "posições conjuntas".... Há sempre o fantasma da crise política...

Aquilo que me parece é que quem tiver responsabilidade numa crise política vai pagar severamente nas urnas essa responsabilidade. É óbvio que todos os grupos parlamentares têm o direito e o dever de propôr as suas alternativas para o país. Mas o país está numa situação muito grave, não só por causa da pandemia, mas devido à situação económica e consequências sociais. Espero que no segundo semestre cheguem os meios de financiamento para as pessoas, famílias, políticas do Estado, mas também para as empresas e isso vai permitir que haja um horizonte mais claro e mais azul para o país. Estamos a viver num período em que o que era desejável era que as bases de apoio das decisões fosse mais alargada e não menos alargada. A pandemia devia ter levado os partidos a entenderem-se mais, a terem uma base mais forte de convergência e não menos forte. Em relação aos orçamentos, quanto mais cedo se desdramatizar a viabilidade do próximo Orçamento melhor seria para o país. Conviver com a pandemia, com a crise económica, com a crise social e com um ponto de interrogação sobre como vai passar o próximo Orçamento seria uma coisa de evitar o mais cedo possível.

O Governo devia de imediato encetar negociações com os grupos parlamentares?

Isto não é nenhum recado. É a minha opinião como Presidente da Assembleia da República que observa aquilo que os grupos parlamentares e os partidos fazem nos vários momentos. E há sempre uma coisa que é perigosa: um grupo parlamentar ou dois grupos parlamentares votarem de determinada maneira porque estão convencidos de que outro grupo parlamentar impedirá uma crise grave de governação. E isso é um jogo perigoso, é um jogo em que às vezes se erra e pode conduzir a uma situação grave para o país e para a democracia nesta fase. Quanto mais cedo o apelo que o Presidente da República fez de que os próximos dois orçamentos têm que ser viabilizados seja respondido positivamente... a começar pelo Governo, que tem a principal responsabilidade da apresentação do Orçamento e a continuar nos grupos parlamentares que o apoiaram na primeira legislatura. Mas também por todos os partidos que estão preocupados com a situação do país e não querem que uma crise política que poderia durar meses venha bloquear o país num quadro de pandemia e de crise económica e social.

O Governo devia encetar já negociações com os grupos parlamentares com vista aos próximos dois orçamentos?

Sim. Nada impede o Governo de ter uma atitude proativa, começando pelos grupos parlamentares do partidos que o apoiaram na primeira legislatura, mas aberto a todos os grupos parlamentares. Numa situação de pandemia e crise, a base de qualquer política deve ser mais ampla e não mais restrita.

Mas o ambiente não parece ser favorável. Tivemos os diplomas dos apoios sociais aprovados aqui no Parlamento por uma coligação negativa para o Governo. Isso não abriu aqui uma fissura entre o Governo e esses parceiros naturais?

Foi um caso suficientemente grave para que o Governo tenha entendido enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva um diploma que o Presidente da República não enviou para fiscalização preventiva. Foi, aliás, falado na altura porque é que, se havia alguns problemas de constitucionalidade, o Presidente da Assembleia da República não interveio logo no princípio do processo. Eu aproveito para esclarecer: estas mudanças foram feitas no quadro de um direito que os grupos parlamentares têm que é o direito de pedirem a ratificação de diplomas do Governo. O Presidente da Assembleia a única coisa que pode fazer é admitir ou não admitir o pedido de ratificação. E só pode não admitir se não vier no prazo. É um direito que felizmente a democracia dá ao Parlamento, a fiscalização da acção do Governo. E depois as propostas que os grupos parlamentares fazem no contexto dessa discussão não são admitidas pelo Presidente da Assembleia da República, que está totalmente à margem desse jogo político-partidário. E depois de ser aprovado também não pode enviar para o Tribunal Constitucional, tem que enviar para o Presidente da República, que foi aquilo que eu fiz. Sobre questões que têm que ver com a chamada lei-travão e com a ultrapassagem pela Assembleia da República de recolha de receitas ou de aumento de despesas, é tradição de todos os presidentes da Assembleia da República deixarem que o plenário discuta essas questões, até porque podem haver alterações que façam com que determinadas medidas não violem a lei-travão porque só entram em vigor a seguir ao final do orçamento em curso. Não foi esse o caso.

Teve alguma dúvida constitucional?

Quando vi que havia diplomas que punham em causa a lei-travão tive dúvidas, mas ficaram internamente no meu espírito. Não tinha nenhuma possibilidade de resolver essas dúvidas. E a votação foi de tal maneira expressiva que a única entidade que podia ter algo que ver com o assunto era o Presidente da República, que deixou passar e o Governo a seguir pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Ao justificar a aprovação desses diplomas, o Presidente disse que queria "salvar dois orçamentos". Como sentiu essa ação?

O senhor Presidente da República é uma pessoa que gosta de ser nadador-salvador como já se viu em várias ocasiões no mar, mas também em apoiar a democracia e evitar as crises políticas. Mas não vou discutir esse argumento.

Mas, como há bocado falávamos, concorda que os dois próximos orçamentos devem ser aprovados?

Sim. Não vejo muito bem a relação entre uma coisa e outra (risos) mas isso é uma questão que o senhor Presidente poderá responder de uma forma mais concreta.

Este ano temos as eleições autárquicas que se realizam mais ou menos na altura da entrega do Orçamento do Estado. Aquilo que for o resultado eleitoral pode prejudicar as negociações? Temos um PCP que tem alguma representação autárquica e um PS que deseja as mesmas câmaras que o PCP. Este desentendimento autárquico pode contaminar as negociações?

A leitura nacional das autárquicas é sempre algo muito complexo. É evidente que quando as pessoas chegam ao limite da sua acção como governantes como foi o caso do eng. António Guterres em 2001 - eu não quero estar aqui a atacar o eng. Guterres embora neste caso até merecesse porque quem ficou com a criança nos braços fui eu (risos) - aproveitaram esses maus resultados para se demitirem.

Não crê que a situação se possa replicar?

Não me parece que haja uma situação parecida. Não se esqueça que 2001 foi o ano da queda da ponte, do ataque às Torres Gémeas, um ano terrível no plano internacional e no plano nacional e também um ano muito difícil para o atual secretário-geral das Nações Unidas que percebeu que o empate absoluto que se vivia aqui na Assembleia da República - que até era um bocadinho melhor que a atual situação que o Partido Socialista tem - corria o risco de criar um pântano político, como ele próprio afirmou, pela necessidade de se fazer pesca à linha com os deputados A, B, ou C, deste ou daquele partido. Houve um conjunto de factos que levou a que essa situação fosse irremediável. Não vejo nada parecido no horizonte.

Era desejável que a gerigonça voltasse a funcionar?

Já pensava isso aquando da crise financeira e agora penso ainda mais com a crise pandémica. Com uma crise económico-social as bases de apoio a qualquer governo têm que ser muito amplas. O facto de haver uma relação institucional muito forte entre o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro permitiu que durante a primeira legislatura fosse colmatada a falta de participação ativa de alguns partidos importantes do centro-direita na influência na governação, embora tivessem aprovado muitos diplomas de que outra maneira não teriam passado na Assembleia da República. Mas volto a insistir: perante a situação em que o país está, é preciso uma estabilidade maior e uma base de apoio maior ao Governo. E uma base de apoio maior quer dizer partir daquilo que existiu, a esquerda, mas ir mais para o centro e tentar que todos compreendam que estamos a viver uma situação que numa geração ninguém viveu. Estávamos habituados a que o debate político se fizesse à volta de ideias, de projectos, de financiamentos e não à volta de mortos, de pessoas em cuidados intensivos...É uma situação de tal maneira grave que mereceria uma muito maior unidade interpartidária.

Mas defende que o PS devia negociar também com o PSD o próximo Orçamento?

Penso que o Governo deve negociar com todos os partidos representados na Assembleia da República, começando por aqueles que o apoiaram numa situação em que ainda era mais minoritário do que agora, mas sem ter fronteiras. O contributo de que todos os partidos democráticos podem dar para a resposta a esta crise económica e social que está aí a surgir ao lado da crise pandémica - e a que felizmente parece haver instrumentos financeiros para poder responder - exige uma participação de todos. O Governo de certa maneira tem feito isso porque procurou a colaboração de todos os partidos para o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Eu compreendo - também vivi num partido da oposição - que os partidos têm sempre medo de serem confundidos com meras bengalas do Governo se não tiverem propostas próprias e lutarem por elas. Mas não é incompatível ter propostas próprias, lutar por essas propostas e tentar que elas constem dos Orçamentos de Estado...

Mas o primeiro-ministro disse que se ficasse dependente do PSD se demitia...

Eu não estou a falar em ficar dependente do PSD. Acho que é necessário que haja uma abertura à esquerda e ao centro-direita para que os orçamentos sejam viabilizados e permitam o crescimento económico, o investimento e a resposta aos problemas sociais que o país tem e que se agravaram, nomeadamente as desigualdades. Preocupa-me que haja um consenso suficientemente vasto em matéria de luta contra as mudanças climáticas, da transição para uma economia cada vez mais digitalizada que coloca muitos problemas ao emprego... tudo isto exige uma base social e política ampla para responder a estes problemas.

Tem tido alguns braços de ferro com o deputado André Ventura. Não é contraproducente e não estará a beneficiar aquele que considera ser o infractor com as suas tomadas de posição?

Esse deputado é para mim um deputado igual aos outros. A única coisa que tenho que é que cumprir a Constituição e o Regimento e é isso que faço. Não tenho nenhuma guerra pessoal e estar a desenvolver muito este tema é que é dar força ao populismo e aos seus intérpretes.

Há uma queixa na Procuradoria-Geral da República para a ilegalização do Chega. Defende a ilegalização do Chega?

Se defendesse, teria sido eu a fazer a queixa à Procuradoria.