​Convicções e democracia

“Prefiro perder eleições a abdicar das nossas convicções”. Esta frase de Pedro Nuno Santos, no passado fim de semana, pareceu uma justificação para não deixar passar o Orçamento. Com ares de grande elevação moral, ela revela alguma incompreensão sobre o jogo democrático.

O líder do PS não aceita que a Aliança Democrática mantenha medidas como o IRS jovem e a baixa do IRC, o imposto sobre o rendimento das empresas. A primeira medida tem sido criticada a vários títulos, mas seria estranho que um governo de centro direita não quisesse baixar o IRC das empresas. P. N. Santos não admite aquela descida do IRC, ainda que menos intensa do que a proposta inicial do Governo.

O PS esteve oito anos no Governo e, aparentemente, quer continuar a decidir a política económica governamental, agora na oposição. Se o PS quisesse deixar passar o Orçamento sem se comprometer com o seu conteúdo teria logo anunciado que o faria, evitando negociações. Foi assim que Marcelo Rebelo de Sousa, quando líder do PSD, deixou passar três orçamentos do Governo socialista de António Guterres.

Os partidos portugueses não têm o hábito do compromisso entre vários desses partidos para permitir que haja Governo. Estranham, assim, permitir que sejam aprovadas medidas com as quais não concordam.

Mas a democracia implica, pelo menos, que um partido que não venceu nas urnas aceite que governe um partido ideologicamente diferente. Não é o fim do mundo.

Na prática, a absoluta intransigência do atual PS equivale a não permitir que a Aliança Democrática governe. É a tendência anti-democrática de que padecem alguns partidos socialistas que se proclamam democráticos.