A reforma na Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa uma crise prolongada e profunda. O diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, reconheceu a crise, ao afirmar no passado dia 4: “o SNS não pode continuar como está. Está com graves dificuldades e temos de prepará-lo para o futuro”.

É saudável que o principal responsável pela área da saúde, logo abaixo do ministro Manuel Pizarro, esteja consciente dos problemas do SNS, que têm vindo a agravar-se. Também é positivo que Fernando Araújo tenha avançado com uma importante reforma - a maior reforma do Serviço Nacional de Saúde em 44 anos, nas palavras de F. Araújo.

Trata-se da criação de 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntam às oito já existentes, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024. “Esta reforma está a ser construída há muitos meses, não é uma coisa feita em cima do joelho, é uma reforma fundamentada e que está a ser estruturada”, afirmou o diretor executivo do SNS.

Alertou F. Araújo que esta reforma é “complexa e exigente” e vai demorar algum tempo a implementar no terreno. O diretor-executivo garantiu, ainda, que as alterações não são apenas administrativas, mas vão ajudar o SNS.

É normal que os autores da reforma a elogiem. O problema está em que permanecem muitas dúvidas sobre o que vai mudar. Por isso possíveis críticos da reforma têm evitado emitir juízos sobre ela, alegando falta de informação. Vejamos alguns exemplos.

O que fará a reforma no plano financeiro, sabendo-se que os médicos não têm aceite as remunerações que o Governo lhes oferece? Este é um ponto vital, pois muitos médicos têm saído do SNS, descontentes com os salários.

Por outro lado, esperemos que a remuneração dos médicos não fique em parte ligada a comportamentos que a ética médica rejeita, como pagar melhor a quem despache mais doentes.

As 31 novas Unidades Locais de Saúde vão englobar todos os Agrupamentos de Centros de Saúde, que são mais de 40, grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde e os cinco hospitais do setor público administrativo. Como será possível uma boa gestão das ULS, se essa gestão falhou, por exemplo, nos hospitais?

Admito que Fernando Araújo tenha resposta cabal para estas e outras questões. Simplesmente, torna-se urgente um debate alargado sobre a “maior reforma” de sempre no SNS. É importante que não falem apenas os que contribuíram para esta reforma, que entrará em vigor daqui a pouco mais de três meses.