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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​China: um país, um sistema

09 jun, 2023 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Os acordos da China com o Reino Unido e Portugal, sobre Hong Kong e Macau, estão a ser violados desde pelo menos 2020. Em vez de a China ser “um país, dois sistemas”, será mais honesto falar agora de “um país, um sistema”.

Passaram 34 anos desde o massacre de Tiananmen. Na praça de Pequim com este nome, no dia 4 de junho de 1989, centenas de jovens manifestavam-se em favor da democracia. Mas o poder político chinês não tolerou tal iniciativa. E resolveu responder com enorme violência. Tanques avançaram sobre os manifestantes, enquanto soldados disparavam contra eles. A brutal repressão matou muita gente.

A tragédia foi evocada durante anos em Hong Kong, Macau e Taiwan. Os acordos para a transferência de soberania para a China de Hong Kong e Macau, em 1984 e 1987, respetivamente, previam que, após a saída do Reino Unido e de Portugal desses territórios, haveria um período de 50 anos durante o qual seriam ali mantidos os direitos, liberdades e garantias inerentes à democracia.

Só que, sobretudo a partir de 2020, essa proclamada definição política da China como “um país, dois sistemas” (que Pequim também aplicava a Taiwan) deixou de ter expressão na realidade. Violando os compromissos assumidos com o Reino Unido e com Portugal, o regime chinês passou a aplicar nesses territórios uma lei de segurança nacional que eliminou na prática quaisquer direitos de expressão, de reunião, de associação, de manifestação, etc. Deve, agora, falar-se de “um país, um sistema”.

Os habitantes de Hong Kong reagiram durante anos contra as imposições de Pequim, por vezes heroicamente. A colonização britânica e, sobretudo, o derradeiro governador do Reino Unido, Chris Patten, infundiram em Hong Kong fortes aspirações democráticas. Mas a força acabou por vergar o direito.

Em Macau houve algumas vigílias e manifestações pró-democracia até por volta de 2020. Mas sem comparação com o que se passou em Hong Kong. Até 1974 o poder político português em Macau não era democrático. Aliás, como reconheceu Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros durante a ditadura, “nunca verdadeiramente fomos soberanos em Macau, sempre subsistimos graças à boa vontade da China e sempre partilhámos com ela a autoridade”. Assim, não se poderia esperar dos habitantes de Macau uma resistência semelhante à registada em Hong Kong.

Mas não deixa de surpreender a passividade das autoridades democráticas portuguesas, como, aliás, das britânicas, perante as prepotências da China, desde logo violando os acordos assinados no século XX.

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