​Segurança Social, um debate estragado

Como aqui tenho referido, a demografia coloca problemas financeiros delicados à Segurança Social (SS) no nosso país. As pessoas vivem até mais tarde, simultaneamente diminuem os nascimentos. Daí que um número cada vez mais pequeno de trabalhadores desconte para as pensões de um número cada vez maior de idosos.

Este assunto é importante, sobretudo para as pensões dos jovens que receiam pelo seu futuro, e merecia um debate sereno. Mas, voluntariamente ou não, o primeiro ministro liquidou as perspetivas de um debate construtivo sobre esta matéria.

Na sua apresentação dos apoios do Estado às famílias (“famílias primeiro”), para mitigar o agravamento que a inflação trouxe ao custo de vida, ao falar sobre a evolução das pensões António Costa não referiu explicitamente que o Governo tinha decidido não aplicar a fórmula legal sobre a atualização das pensões. Sendo que em junho passado A. Costa prometera uma subida histórica das pensões, naturalmente seguindo a fórmula de atualização que agora rejeita.

Assim, o Governo anunciou um bónus extraordinário de meia pensão em Outubro do ano corrente e em 2023 um aumento das pensões entre 3,4% e 4%, contra os aumentos entre 7,1% e 8% que seriam os indicados na lei. Este abandono da fórmula legal foi sentido por muitos como uma reforma encapotada da Segurança Social. A partir daí multiplicam-se as acusações recíprocas entre Governo e partidos da oposição.

“Não havia necessidade”, como dizia o outro. A lei que não foi seguida é de 2006 e muita coisa se passou entretanto. Aconteceu sobretudo uma inflação violenta, em grande parte resultante da guerra na Ucrânia, depois de trinta anos de inflação muito baixa.

Diz o Governo que a aplicação integral da fórmula de atualização das pensões prevista na lei de 2006 levaria a que o saldo da Segurança Social entrasse em terreno negativo no final da década de 2020, cinco anos mais cedo do que estava previsto. Se fosse seguida aquela lei o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social sofreria uma redução de 13 anos do seu tempo de vida. Estas estimativas são classificadas de mentirosas pelos partidos da oposição. E, de facto, o Governo omitiu desses cálculos a evolução da receita da SS. Lapsos como este não ajudam a um debate sério.

Não é um tabu mexer na fórmula da atualização das pensões. Mas para isso o Governo deveria ter sido transparente e assumido com frontalidade a reforma do cálculo da atualização das pensões. Além, naturalmente, de exibir contas sérias.

Agora ninguém sabe o que acontecerá às pensões a partir de 2024 – até lá os pensionistas não serão prejudicados, mas a partir de 2024 poderão ser penalizados.

Perdeu-se uma boa oportunidade para discutir com calma o futuro da Segurança Social.