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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Atenção à qualidade das leis

18 mai, 2022 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Os políticos portugueses gostam muito de redigir leis, às vezes na ilusão de assim resolverem os problemas. Essa ânsia legisladora não tem sido acompanhada por um cuidado permanente na qualidade daquilo que se legisla. É um terreno que deveria ser prioritário na ação fiscalizadora das oposições.

O Presidente da República revelou que irá enviar para o Tribunal Constitucional a futura lei sobre Emergências de Saúde Pública, para fiscalização preventiva.

Circula agora um anteprojeto de diploma sobre este tema, ao qual foram apontadas várias inconstitucionalidades. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa fez bem e mostrou prudência ao solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva desta lei, quando ela chegar a Belém.

Não fosse repetir-se o caso da lei dos metadados, uma lei de 2009. Hoje toda a gente considera inconstitucional este diploma. Mas só há pouco foi enviado para o Tribunal Constitucional.

Recordo que, em 2019, a Provedora de Justiça, Lúcia Amaral, alertou para os riscos de inconstitucionalidade de algumas disposições dessa lei. Mas ninguém ouviu Lúcia Amaral – e agora é o sarilho que se conhece.

Os políticos portugueses gostam muito de redigir leis, às vezes na ilusão de assim resolverem os problemas. Essa ânsia legisladora não tem sido acompanhada por um cuidado permanente na qualidade daquilo que se legisla.

Até é possível que, dispondo hoje de uma confortável maioria absoluta na Assembleia da República, os governantes do PS e os deputados deste partido se preocupem menos com a qualidade das leis que produzem.

Aí está um terreno que as oposições ao PS no Parlamento deveriam considerar prioritário na sua ação fiscalizadora das iniciativas socialistas. Seria um útil serviço prestado ao país.

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  • Maria Oliveira
    18 mai, 2022 Lisboa 13:00
    Não há cuidado na redacção das leis por duas razões. A primeira é o deficiente emprego da língua portuguesa. Hoje, escreve-se mal e, em certos casos, duvido que o autor entenda o que escreveu. A segunda é um problema de fraco domínio da técnica jurídica. Um ensino cada vez menos exigente e mais degradado dá estes frutos ...