Um plano para as regiões fronteiriças

O primeiro-ministro respondeu à seguinte pergunta do jornal “Público” sobre a coesão territorial no continente português: “Se só pudesse implementar uma medida para ajudar a equilibrar o litoral e o interior do país, qual escolheria?”.

Na resposta, António Costa salientou a importância de afirmar o interior como uma centralidade ibérica, assumindo as regiões de fronteira “como uma centralidade e não como as traseiras do litoral”. E sublinhou que “pela primeira vez vamos ter um plano de desenvolvimento conjunto das regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha”.

É um projeto interessante, mas importa chamar a atenção para as divergências atuais entre um lado e o outro da fronteira com Espanha. Por exemplo: os combustíveis são em Espanha mais baratos do que em Portugal, o que leva muitos portugueses que residem na proximidade da fronteira a irem abastecer o automóvel ou a carrinha a Espanha.

Outro exemplo: os preços da eletricidade vão subir em Portugal pela segunda vez este ano, para clientes domésticos em mercado regulado. Em Espanha vários preços da eletricidade irão descer.

Se não forem atenuadas disparidades como estas ficará abalada a competitividade das PME portuguesas que operam nas zonas perto da fronteira, no comércio nomeadamente, face às melhores condições de que beneficiarão os espanhóis.

Daí que o plano luso-espanhol de desenvolvimento das regiões fronteiriças, para ser equitativo, tenha que contrariar estas e outras disparidades. O que, por sua vez e se for feito, irá criar problemas com as famílias e as empresas portuguesas que não se situam em regiões fronteiriças e que reclamarão tratamento semelhante.

Aí, porém, o Governo poderá invocar a necessidade de uma discriminação positiva naquelas regiões, que são as mais pobres e despovoadas do país. Tudo isto é altamente previsível, não sendo aceitáveis esquecimentos e remendos de última hora. Isto, claro, partindo do princípio de que a aposta do primeiro-ministro nas regiões transfronteiriças é séria e não mera jogada de propaganda.