24 jan, 2025 • Hugo Monteiro
É um mea culpa do líder do PS: Pedro Nuno Santos reconhece que o anterior Governo teve falhas na política de imigração.
As declarações foram feitas esta quinta-feira, numa entrevista ao "Expresso", em que o líder socialista tenta reposicionar o partido neste tema.
O Explicador Renascença esclarece.
Uma delas, é desde logo a impreparação do país para uma entrada intensa de trabalhadores estrangeiros. É essa a ideia deixada pelo líder do PS na entrevista que dá ao Expresso.
Consequência dessa impreparação é que tanto o Serviço Nacional de Saúde, como o sistema de ensino e até as políticas de habitação não prepararam, nem se adaptaram, à chegada de imigrantes à escala que tem ocorrido nos últimos tempos.
"Não fizemos tudo bem". É, no fundo, esta a frase que sintetiza este reconhecimento por parte de Pedro Nuno Santos de que o Governo socialista falhou na imigração.
Maior regulação da imigração, de forma eficaz e humanista. Ao mesmo tempo que se aposta na integração dos trabalhadores estrangeiros.
São ideias que o PS quer juntar numa proposta a apresentar no final deste mês, para acabar o que diz ser uma "situação de terra de ninguém ou um vazio na lei", criada quando foi eliminada a manifestação de interesse.
Não. Pedro Nuno Santos recusa recuperar a declaração de interesse, pelo menos tal como existia anteriormente, porque diz que é preciso "encontrar válvulas de escape que permitam a regularização de imigrantes que estão a trabalhar".
Ao mesmo tempo, o líder socialista sublinha que, quem procura Portugal para viver tem de perceber que há uma partilha de um modo de vida e de uma cultura que deve ser respeitada.
E dá como exemplo o respeito pelos direitos das mulheres no quadro de uma integração mais humanista.
Nem é nova até entre socialistas. Basta recuperar a entrevista de novembro passado de António Vitorino ao "Hora da Verdade" da Renascença e do jornal "Público".
Dizia o Presidente do Conselho Nacional para as Migrações que o país precisa de uma estratégia de integração de imigrantes que tenha especial atenção a certas áreas.
Precisamente: a habitação, o trabalho e as escolas.
Se falarmos apenas de intenções, e não de ações concretas, Governo e PS estarão relativamente próximos nas suas posições.
O Plano de Ação do atual Governo para as Migrações, prevê, por exemplo, a formação e a integração profissional de cidadãos estrangeiros.
Na educação, o Executivo promete promover a frequência de alunos estrangeiros das universidades, reforçar a oferta do ensino de Português como língua não materna e simplificar o processo de concessão de equivalências no ensino básico.
Na Saúde, o Governo compromete-se a promover e a gerir o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, em dezembro, o parlamento aprovou um projeto de lei que faz com que os cidadãos estrangeiros em situação irregular e não residentes deixem de ter direito ao atendimento gratuito no Serviço Nacional de Saúde. Algo que mereceu fortes críticas da esquerda parlamentar e, principalmente, do Partido Socialista.