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O que vai mudar com o novo programa de simplificação fiscal?
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O que vai mudar com o novo programa de simplificação fiscal?

16 jan, 2025 • Hugo Monteiro


É o primeiro programa deste género.

São boas notícias para os contribuintes. O Governo vai aprovar um programa de simplificação fiscal para facilitar processos.

Ao todo, tratam-se de 30 medidas.

O Explicador Renascença esclarece.

Que plano é este?

É o primeiro programa deste género. A Agenda para a Simplificação Fiscal - na prática será um pacote de 30 medidas que o Governo diz, vai abrir uma nova fase na comunicação entre contribuintes, empresas e administração pública.

Resumidamente, serão medidas de âmbito fiscal que vão alterar e, supostamente, facilitar a forma como pagamos impostos e recebemos devoluções de impostos.

Qual o objetivo?

Reduzir os custos de processo para os contribuintes, foi o que disse o ministro das Finanças.

Ao mesmo tempo que se procura melhorar a qualidade dos serviços prestados - até pela digitalização - e se promove uma maior transparência e comunicação com os contribuintes.

A par com esta simplificação fiscal, o Governo quer introduzir um programa de combate à fraude e evasão fiscal para apresentar nos próximos meses.

A quem se destina este plano?

A todos. Portanto, não só aos contribuintes individuais, mas também às empresas. De resto, já no fim de semana, Luis Marques Mendes - no comentário semanal na SIC - tinha antecipado algumas das medidas que poderão ser hoje aprovadas em Conselho de Ministros.

A saber: a introdução do atestado médico de incapacidade multiuso. No que respeita ao IVA, deverão ser eliminados os livros de registo. Deverão também acabar os documentos em papel para o transporte de mercadorias - sendo substituído pelo registo eletrónico.

O Governo quer, ainda, simplificar a emissão de faturas eletrónicas.

Há novidades esta quinta-feira?

Sim, o Jornal de Negócios avança mais algumas medidas que farão parte deste programa.

Serão medidas que vão simplificar os reembolsos do IVA, assim como a forma como se renuncia à isenção do imposto nas operações imobiliárias.

E quanto ao IUC?

Há boas notícias. O imposto único de circulação deverá deixar de ter de ser pago no mês da data da matrícula. Passa a haver uma data-limite única para todos: até 31 de dezembro. Ou seja todos têm o ano todo para pagar o selo do carro - que também poderá vir a ser pago em duas prestações se o valor for superior a 100 euros.

O Conselho de Ministros reúne-se esta manhã. Mais pormenores sobre estas medidas de simplificação fiscal ao longo do dia na Informação da Renascença.

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