Mais estrangeiros não residentes estão a usar o SNS?

Está a aumentar o número de estrangeiros não residentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.

É o que revela o mais recente relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

O Explicador Renascença dá os pormenores.

Qual é a dimensão do fenómeno?

É um número que tem tido uma tendência de crescimento.

O mais recente relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde reúne dados até 30 de setembro deste ano e revela que, desde 2021 foram assistidos cerca de 330 mil estrangeiros não residentes nas urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Por que é que tem tendência para crescer?

Porque só no ano passado foram atendidos 102 mil 182 estrangeiros não residentes nos serviços públicos.

Este ano, com dados até 30 de setembro, o SNS já atendeu mais de 92 mil cidadãos estrangeiros sem residência em Portugal.

O que vêm cá fazer?

Muitos vêm a Portugal só para receberem assistência médica, conseguir medicação dispendiosa ou realizar partos e transplantes.

É aquilo a que, vulgarmente, se chama turismo de saúde. Ou seja, aquelas situações em que alguém viaja para outro país com o objetivo de conseguir um tratamento médico.

No passado, acontecia sobretudo com cidadãos de países menos desenvolvidos que recebiam tratamentos que não estavam disponíveis nos países de origem; atualmente, esse turismo de saúde também abrange cidadãos de países desenvolvidos que viajam para os países em desenvolvimento onde recebem um tratamento médico mais barato.

Isso é ilegal?

Ilegal não é. Mas levanta questões éticas.

Desde logo, porque esses acessos aos serviços públicos podem, no limite, provocar constrangimentos no acesso aos cidadãos nacionais ou aos imigrantes em situação legal. De resto, a ministra da Saúde, já reconheceu que esta é uma matéria sensível que deve ser investigada.

Ana Paula Martins diz que o país trabalha para acolher no SNS os estrangeiros em situação legal, que vivem e trabalham em Portugal. Coisa diferente são os casos de pessoas sem número de utente, sem passaporte português e sem registos clínicos no país que recebem assistência. São esses os casos que o Governo diz que devem ser rigorosamente investigados.

Como pretende investigar?

Introduzindo alterações à Lei de Bases da Saúde. Esta quinta-feira, PSD e CDS vão apresentar um projeto para criar mecanismos de controlo e de fiscalização que impeçam a utilização abusiva das capacidade do SNS.

Foi esse, aliás, o tema central do debate quinzenal. Luís Montenegro apontou como prioridade o combate às fraudes no acesso ao SNS, aludindo a redes organizadas que se aproveitam do humanismo das leis e dos profissionais do SNS.

Contudo, Montenegro assegura que em circunstância alguma serão negados a quem deles necessite. Mas há que regular o acesso e combater os abusos.