Acabou o corte no salário dos políticos. O que está em causa?

Neste Explicador Renascença falamos sobre uma medida que tem gerado polémica e que até levou a um protesto, esta sexta-feira, no Parlamento por parte do Chega: o fim do corte no salário dos políticos que vigorava desde 2010.

A partir de janeiro, os políticos vão passar a ganhar mais. Afinal, o que é que está na origem desta medida?

Esta é uma das muitas medidas inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano e que foi aprovado, esta sexta-feira, no Parlamento.

A partir de janeiro, os titulares de cargos políticos e os gestores públicos vão reaver 5% dos seus salários brutos. Este era um corte que estava em vigor desde 2010, decidido então pelo Governo do PS liderado por José Sócrates em resposta à crise financeira que se sentia na altura e que acabou por trazer a Troika até Portugal. Agora, esse corte salarial que vai ser removido.

Mas quem é que é abrangido, são todos os políticos?

Os políticos que ocupam cargos públicos, desde logo as três principais figuras do Estado - o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e também o primeiro-ministro, bem como os deputados e membros do Governo.

Estão ainda visados os presidentes das Câmaras Municipais, os deputados e membros dos governos regionais dos Açores e da Madeira e também gestores de empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos ou o Metropolitano de Lisboa, entre muitas outras.

Isto é mesmo para todos? Acho que ouvi algures que seriam só os próximos mandatos...

Falou-se disso, sim, até porque o PS apresentou uma proposta nesse sentido, mas os socialistas acabaram por concordar com o Governo e todos os mandatos, incluindo os atuais, vão ser abrangidos.

A proposta passou com os votos a favor do PSD, PS, CDS e PAN, com a abstenção do PCP e os votos contra dos restantes partidos, incluindo do Chega, que esta sexta-feira pendurou tarjas de protesto na fachada do parlamento, antes da votação final global do Orçamento do Estado.

Mas o dinheiro que os políticos levam para casa vai subir assim tanto?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que este corte incidia apenas no salário base dos políticos.

Ao final do mês, há uma outra grande fatia de dinheiro, que diz respeito a despesas de representação e que, em alguns casos, chega a 40% do ordenado base.

Mas os salários são definidos por lei e são públicos, podendo ser consultados no Diário da República. Portanto, não é difícil fazer as contas. Pegando, por exemplo, no caso do presidente da República, o salário bruto - e com o tal corte de 5% - ronda, atualmente, os 7.780 euros e com a reposição fica agora perto dos 8.200 euros brutos mensais.

E para os outros cargos? Primeiro-ministro, deputados, membros do Governo... Quanto é que esta reposição vai trazer ao final do mês?

Em muitos cargos, nomeadamente dentro do Governo e o presidente da Assembleia da República, os ordenados são definidos a partir do salário do Presidente da República.

Quanto ao primeiro-ministro - cujo salário corresponde a 75% do ordenado de Marcelo Rebelo de Sousa -, a partir de janeiro o vencimento bruto vai contar com mais 300 euros.

Já os deputados vão recuperar cerca de 200 euros brutos com esta reposição.