Bancos podem acabar com taxas fixas nos créditos. Porquê?

Esta segunda-feira ficamos a saber que os bancos podem acabar com as taxas fixas nos créditos.

O Explicador Renascença esclarece.

Porquê?

É por agora uma ameaça, mas consta de um parecer da Associação Portuguesa de bancos enviado ao Parlamento.

Os bancos ameaçam acabar com as taxas fixas se se concretizarem algumas propostas de alteração ao orçamento como a redução ou até o fim das comissões bancárias. É o que consta no parecer citado pelo jornal "Público".

Que comissões podem deixar de ser cobradas?

Em causa está sobretudo a amortização de créditos. Quando alguém quer pagar antecipadamente um empréstimo, normalmente terá de pagar uma comissão ao banco.

Algo que este ano não acontece porque está em vigor um decreto-lei que proíbe a cobrança dessa comissão até ao final do ano. O que se pretende é tornar essa proibição permanente.

Sria bom para quem tem um empréstimo, mas os bancos não concordam porque vão perder a oportunidade de ganhar mais dinheiro.

E quem propõe essa medida?

Há duas propostas nesse sentido, do PS e do Chega.

A do PS prevê a eliminação permanente das comissões que os bancos cobram em qualquer amortização, seja um empréstimo com taxa fixa ou varável.

O Chega propõe limitar as comissões a 0,5% do valor que é amortizado

Quanto é que os bancos costumam cobrar?

A comissão só pode ter o valor máximo de 0,5% do capital reembolsado, caso o contrato seja com taxa de juro variável, mas pode chegar aos 2% do capital reembolsado nos contratos de taxa de juro fixa.

Por isso a medida de acabar ou limitar a comissão desagrada aos bancos que ameaçam acabar com a taxa fixa.

Todos os bancos contestam o fim das comissões?

Sim. A Associação de bancos representa todos os bancos que operam em Portugal.

Já o Banco de Portugal, que regula o setor, até concorda com o fim das comissões uma vez que isso poderá potenciar a concorrência.

Qual seria o impacto do fim da taxa fixa?

O que está em voga é a taxa mista, ou seja, dois ou cinco anos de taxa fixa que depois passa a variável. Isto foi uma forma de garantir mais segurança a quem tem um crédito para pagar.

Ou seja, o fim da taxa fixa teria um impacto considerável no bolso dos portugueses e criaria mais incerteza a quem tem um crédito para pagar.

O Parlamento pode obrigar os bancos a manter a taxa fixa?

Será, eventualmente, algo a debater, até porque o Parlamento pode legislar sobre qualquer coisa menos sobre o funcionamento do Governo.

É ainda prematuro. Teremos que aguardar pelas votações finais, perceber se a limitação das comissões avança e qual será, de facto, a reação dos bancos.