27 set, 2024 • André Rodrigues
O Governo quer avançar com a recolha de dados biométricos e pessoais de cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal de fora do Espaço Schengen.
A novidade foi anunciada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros e está a ser descrita como uma espécie de mini SEF.
O Explicador Renascença esclarece o que já sabemos.
Vai funcionar através da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP - o tal mini SEF - criado especificamente para o controlo de fronteiras e para a fiscalização de imigrantes.
A intenção foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros.
O objetivo é travar a entrada de cidadãos em situação ilegal em território nacional.
Por considerar que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi "um dos erros trágicos da anterior governação" - é esta a expressão utilizada por Leitão Amaro, o ministro da Presidência.
Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, PSP e GNR assumiram o controlo das entradas no país, tanto nos aeroportos como nas fronteiras terrestres e marítimas.
Um sistema que, para o atual Governo, não está a funcionar. Daí a decisão de criar este mini SEF com competências reforçadas, para apertar o controlo nas fronteiras, sobretudo nos aeroportos que é onde chega a maior parte dos cidadãos de fora da União Europeia.
Já há equipamento, existe nos aeroportos nacionais: máquinas e tecnologia.
A novidade aqui é mesmo a atribuição de responsabilidades acrescidas, sobretudo para a PSP.
E é aqui que as novas regras começam a gerar reservas.
Porque os sindicatos da Polícia - desde logo a ASPP, que é a estrutura mais representativa - admite que pode não haver meios humanos suficientes para responder às novas regras.
Ou seja, os meios tecnológicos estão a postos. A questão é se haverá recursos humanos em número suficiente para garantir esse controlo mais forte e mais eficaz das fronteiras nacionais.
Ainda não, porque carece da aprovação no Parlamento.
O tema deverá ser discutido dentro de duas semanas.
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