Quantas casas quer o Governo construir até 2030?

Qual é a meta do atual Governo?

A meta traçada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro é de disponibilizar 58.993 casas até 2030 ou seja, mais 33 mil novas habitações, em cima das 26 mil anteriormente previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

E porquê 58.993 casas?

Porque este foi o número de propostas que se candidataram aos apoios do Programa 1.º Direito, e o Governo quer dar resposta a todas.

Aliás, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, já repetiu várias vezes que as 26 mil casas planeadas através do PRR não eram suficientes para responder à crise na habitação.

Em que ponto está a construção das 26 mil casas, que devem ficar concluídas até 2026?

Estão todas contratualizadas mas, de acordo com o ministro das Infraestruturas, até agora só foram entregues duas mil.

10 mil - já se sabe - não vão cumprir os prazos estabelecidos para poderem ter apoio financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência e, por isso, o Governo decidiu que serão substituídas por outras que já têm projetos mais avançados. Assim, não se perde o financiamento inicialmente previsto. Estamos a falar de 1,4 mil milhões de euros.

Como vão ser pagas estas casas?

As casas agora anunciadas serão construídas com dinheiro do Orçamento do Estado, e representam mais 2 mil milhões para habitação pública.

Contas feitas, o executivo vai juntar aos 1,4 mil milhões do PRR mais 2,8 mil milhões, que vão sair dos cofres públicos. O investimento total em habitação pública será de 4,2 mil milhões de euros, o maior dos últimos 30 anos em Portugal, garante o ministro Pinto Luz.

E há construtores para todos estes projetos?

O ministro Miguel Pinto Luz promete para breve o anúncio de um pacto, com todo o sector da construção e do imobiliário, que inclui mais mão-de-obra imigrante. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tutela a legalização de 400 mil imigrantes, também está envolvido.

Segundo a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, o setor precisa de 80 mil trabalhadores. A solução pode passar pela regularização massiva de imigrantes, sujeitos depois a formação.

Como é que esta construção pública vai resolver o problema da habitação em Portugal?

A expectativa do Governo é que esta oferta pública de habitação, quase 59 mil novas casas até 2030, ajude a baixar os preços no mercado em geral. O reforço da oferta, ainda que dirigida à população mais desfavorecida, deverá aliviar a procura e facilitar o acesso à habitação para todos.