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O que prevê o novo acordo do Governo com os polícias?
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O que prevê o novo acordo do Governo com os polícias?

10 jul, 2024 • Sérgio Costa


Apesar de ser um acordo alargado, não abrange a totalidade dos elementos das forças de segurança que estiveram representados nas longas negociações.

O Ministério da Administração Interna chegou, esta terça-feira, a acordo com três sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e duas associações representativas da Guarda Nacional Republicana (GNR).

O Governo voltou a propor um aumento faseado de 300 euros, até 2026, no subsídio de risco para os polícias.

O Explicador Renascença esclarece.

O que prevê este acordo?

Prevê um aumento faseado de 300 euros, até 2026, no subsídio de risco para os polícias. Esses 300 vão ser pagos em três vezes, 200 euros já em 2024, os restantes 100 euros serão pagos no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

O acordo representa quantos polícias?

Cerca de 45 mil agentes da PSP e guardas da GNR.

Ou seja, apesar de ser um acordo alargado, não abrange a totalidade dos elementos das forças de segurança que estiveram representados nas longas negociações que esta semana culminaram neste entendimento.

Muitos sindicatos da PSP e associações da GNR não aceitaram o acordo

Por que razão nem todos aceitaram?

As restantes associações e sindicatos consideram que o acordo não respeita o princípio da legalidade e igualdade.

Porquê? Porque o ponto de partida destas negociações foi o valor atribuído em novembro do ano passado à Polícia Judiciária onde as diferentes categorias foram valorizadas entre 300 e 700 euros.

É por isso que, por exemplo, a Associação Nacional de Sargentos da Guarda anuncia que vai recorrer "o mais rápido possível" ao Tribunal Constitucional

O acordo não vai travar a contestação?

Aparentemente não, embora possa ser uma contestação menos intensa uma vez que vários sindicatos chegaram a um entendimento com o Governo.

O executivo já veio sublinhar que se trata da maior valorização de sempre das forças de segurança, mas como se percebe, não satisfaz, ainda, boa parte dos elementos da PSP e da GNR.

Por outro lado, é sempre imprevisível a forma como os chamados movimentos inorgânicos poderão reagir

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