JMJ. O que é preciso saber sobre a tolerância de ponto em Lisboa a 3 e 4 de agosto?

O Governo concedeu tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto, em que o Papa se vai juntar aos jovens na Jornada Mundial da Juventude.

A tolerância é dirigida apenas aos funcionários públicos que trabalhem no concelho de Lisboa.

Com a excepção dos serviços públicos e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento, como é o caso da PSP ou do INEM.

E os privados, porque é que não foram abrangidos nesta decisão de conceder tolerância de ponto?

O Estado só é patrão dos funcionários públicos, e como nos explicou o juiz Paulo Rocha e Silva, que já exerceu funções na área do Direito do Trabalho, o Estado não teria competência para conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do sector privado.

O que o governo poderia ter feito, e não fez, pelo menos neste anuncio, era recomendar ao sector privado que seguisse o exemplo do Estado e também concedesse tolerância de ponto aos seus trabalhadores.

Mas esta seria uma mera sugestão que poderia ser seguida, ou não, em cada empresa.

Os funcionários públicos de outras zonas do país não têm direito a tolerância de ponto para participarem nas Jornada Mundial da Juventude?

É isso mesmo. Aliás, importa sublinhar que essa tolerância de ponto só abrange mesmo os funcionários públicos que trabalham no Concelho de Lisboa.

A medida não abrange sequer os funcionários públicos de Loures, município que divide com Lisboa a realização da JMJ.

Mas qual é a justificação do governo?

Ora bem, o que diz o despacho do primeiro-ministro é que o objetivo desta tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto é mitigar o impacto, na capital, de um "fluxo anormalmente elevado de pessoas" naqueles dias.

Explica, também, que a medida também tem em consideração "as indispensáveis contingências de segurança e o seu inegável impacto na mobilidade dos cidadãos e no tráfego rodoviário.

Desta forma, só o concelho de Lisboa é abrangido porque é lá que se concentra a maioria dos serviços de mobilidade e segurança.

Ou seja, a intenção do governo não foi permitir aos cidadãos que vivem em Portugal assistir presencialmente à Jornada Mundial da Juventude mas salvaguardar estas duas alíneas que considera essenciais: segurança e mobilidade.

O governo - que já era liderado por António Costa em 2017 - também concedeu tolerâncias de ponto quando o Papa Francisco esteve em Fátima, para o 12 e 13 de Maio daquele ano?

Concedeu, mas só no dia 12, porque o 13 de Maio calhou a um sábado.

E algo ainda mais curioso é que em 2017 o governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos de todo o país e não apenas de Fátima.

Na altura, ao contrário do que acontece agora, o texto que acompanhava o despacho de António Costa explicava que era estabelecida "a concessão de tolerância de ponto aos funcionários públicos dada a importância de que revestia a visita a Portugal do Papa Francisco".

O despacho mencionava "o interesse de grande número de portuguesas poderem estar presentes nas celebrações do centenário das aparições de Fátima", para além das "contingências de segurança indispensáveis a um evento com inegável impacto na mobilidade dos cidadãos e no tráfego rodoviário, em todo o território".

A decisão de 2017 sublinhava - e passo a citar - a "tradição já existente, sedimentada na concessão de tolerância de ponto aquando das visitas a Portugal" do Papa João Paulo II e Papa Bento XVI.

Ora bem, era esta a justificação de António Costa em 2017. Mas agora, em 2023, pelos vistos o primeiro-ministro já não atribui tanta importância ao "interesse de grande número de portuguesas poderem estar presentes" na Jornada Mundial da Juventude, apesar de ser um acontecimento único - e Mundial - que poderá juntar mais de um milhão de pessoas.

O governo referia, em 2017, que a tolerância de ponto era conferida com base na tradição sedimentada nas visita a Portugal dos Papas João Paulo II e Bento XVI, ou seja, já era uma tradição antes disso?

Já. E quando o Papa Paulo VI visitou Portugal em 1967, no 50º aniversário das aparições, não existiu uma mera tolerância de ponto, no dia 13 de maio daquele ano foi decretado feriado nacional.

E o mesmo aconteceu muito depois do 25 de abril, em 1982, quando João Paulo II fez a sua primeira visita a Portugal.