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Marcelo admite veto ao diploma sobre carreiras dos professores. Porquê?

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Marcelo admite veto ao diploma sobre carreiras dos professores. Porquê?

15 jun, 2023 • André Rodrigues


Esta quarta-feira, o Presidente da República revelou que tenciona ouvir os sindicatos do setor da educação sobre a contagem do tempo de serviço congelado. Marcelo disse admitir limitações financeiras na solução preconizada, mas se a proposta do Governo não for equilibrada, não deve hesitar em chumbar o diploma.

O Presidente da República admite vetar a lei que corrige as assimetrias na contagem do tempo de serviço dos professores. Marcelo pede uma solução equilibrada e, caso contrário, poderá devolver o diploma ao Governo.

O decreto-lei que o executivo de António Costa aprovou em Conselho de Ministros visa acelerar a progressão das carreiras dos professores e educadores de infância. São medidas direcionadas para os docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento de carreira, entre 2005 e 2017.

O que é que se propõe?

O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar por uma vaga no quarto e no sexto escalões a partir de 2018, o ano do descongelamento.

Para essas situações, o Governo avança com a isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas que já estão acima do sexto escalão.

Como é que os sindicatos reagiram a este diploma?

Tudo na mesma: não concordam.

O diploma foi negociado durante cerca de um mês, mas sem o acordo dos sindicatos dos professores, que não desistem da recuperação integral do tempo de serviço congelado: os seis anos, seis meses e 23 dias.

Por que razão o Presidente da República admite vetar este decreto-lei?

Tudo depende do equilíbrio da lei e da avaliação que Marcelo fizer do diploma, quando chegar a Belém.

Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas em Londres, o Presidente da República disse que tenciona ouvir os sindicatos do setor da educação antes de decidir. Mas avisa que a solução para corrigir as assimetrias da carreira docente tem de ser equilibrada.

Contudo, Marcelo reconhece que há limitações, nomeadamente financeiras, que não permitem uma solução imediata - ou, pelo menos, aquela que os sindicatos reclamam, que é a contagem total e imediata do tempo de serviço congelado.

Se, no fim de tudo, o Presidente português entender que o diploma não corresponde à sua noção de equilíbrio, então o decreto-lei será vetado e devolvido ao Governo.

O que pode acontecer nessa situação?

Pode ser o fim do decreto-lei, porque o veto presidencial a um diploma do Governo é absoluto.

Ou seja, perante um eventual veto de Marcelo, ou o Governo deixa cair este decreto-lei sobre a progressão das carreiras dos professores, ou aceita as alterações propostas pelo Presidente da República.

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