15 jun, 2023 • André Rodrigues
O Presidente da República admite vetar a lei que corrige as assimetrias na contagem do tempo de serviço dos professores. Marcelo pede uma solução equilibrada e, caso contrário, poderá devolver o diploma ao Governo.
O decreto-lei que o executivo de António Costa aprovou em Conselho de Ministros visa acelerar a progressão das carreiras dos professores e educadores de infância. São medidas direcionadas para os docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento de carreira, entre 2005 e 2017.
O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar por uma vaga no quarto e no sexto escalões a partir de 2018, o ano do descongelamento.
Para essas situações, o Governo avança com a isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas que já estão acima do sexto escalão.
Tudo na mesma: não concordam.
O diploma foi negociado durante cerca de um mês, mas sem o acordo dos sindicatos dos professores, que não desistem da recuperação integral do tempo de serviço congelado: os seis anos, seis meses e 23 dias.
Tudo depende do equilíbrio da lei e da avaliação que Marcelo fizer do diploma, quando chegar a Belém.
Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas em Londres, o Presidente da República disse que tenciona ouvir os sindicatos do setor da educação antes de decidir. Mas avisa que a solução para corrigir as assimetrias da carreira docente tem de ser equilibrada.
Contudo, Marcelo reconhece que há limitações, nomeadamente financeiras, que não permitem uma solução imediata - ou, pelo menos, aquela que os sindicatos reclamam, que é a contagem total e imediata do tempo de serviço congelado.
Se, no fim de tudo, o Presidente português entender que o diploma não corresponde à sua noção de equilíbrio, então o decreto-lei será vetado e devolvido ao Governo.
Pode ser o fim do decreto-lei, porque o veto presidencial a um diploma do Governo é absoluto.
Ou seja, perante um eventual veto de Marcelo, ou o Governo deixa cair este decreto-lei sobre a progressão das carreiras dos professores, ou aceita as alterações propostas pelo Presidente da República.
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