04 abr, 2023 • André Rodrigues
Esta terça-feira poderá ser histórica para os Estados Unidos, num dia em que o ex-Presidente Donald Trump deverá comparecer perante um juiz. É a primeira vez que um antigo chefe de Estado norte-americano enfrenta um tribunal para ser formalmente notificado de acusações criminais.
Em causa está o alegado pagamento de 130 mil dólares (cerca de 122 mil euros) a uma atriz pornográfica com quem Trump terá mantido uma relação extraconjugal, de forma a garantir que o caso fosse silenciado. Os factos remontam a 2016, ano em que o candidato Republicano foi eleito para a Casa Branca, nas Presidenciais disputadas com Hillary Clinton.
O problema, mais concretamente, assenta no facto de essa alegada quantia em dinheiro ter sido declarada como "despesas de campanha".
Exatamente. O que, desde já, levanta dois problemas do ponto de vista legal: o primeiro está relacionado com falsificação de documentos, uma das acusações que recaem sobre o ex-Presidente norte-americano.
De acordo com a lei sobre o financiamento eleitoral, os 130 mil dólares alegadamente pagos a Stormy Daniels deveriam destinar-se exclusivamente a gastos com a campanha eleitoral.
O suborno à atriz para silenciar um caso extraconjugal, em véspera de eleições, obviamente que não encaixa na categoria. Ainda assim, foi declarado nessa rubrica de despesas com a campanha eleitoral.
A segunda questão tem que ver com o enquadramento fiscal específico dos gastos declarados para a campanha eleitoral, pelo que o problema configurará, também, um caso de fuga ao fisco.
Para além dos dois crimes supracitados - fuga ao fisco e falsificação de documentos -, o ex-Presidente dos Estados Unidos poderá ver a acusação ascender até 30 crimes por fraude empresarial.
Trata-se, de facto, de um caso sem precedentes na história dos Estados Unidos e que ameaça polarizar ainda mais a sociedade norte-americana, a cerca de um ano das Presidenciais em que Trump vai tentar um regresso à Casa Branca.
A detenção de Donald Trump é, neste caso, um simples pró-forma.
Muito improvável. Aliás, um dos advogados do ex-Presidente dos Estados Unidos já garantiu que o seu cliente não vai ser algemado. Além disso, a audiência no Tribunal de Manhattan, prevista para as 19h15 (hora portuguesa), poderá acontecer à porta fechada.
Contudo, vários órgãos de informação pediram autorização ao juiz para gravar a sessão. A defesa de Donald Trump opõe-se a essa possibilidade e enviou ao Supremo Tribunal de Nova Iorque uma carta, pedindo que o interrogatório ao antigo líder norte-americano aconteça sem a presença de jornalistas na sala.
Uma coisa é certa: o circo mediático está garantido, com a forte possibilidade de presença de apoiantes do ex-Presidente no exterior do tribunal. Para acautelar eventuais tumultos, a polícia de Manhattan montou uma megaoperação de segurança.
À chegada ao tribunal, vai acontecer aquilo que é habitual neste tipo de situações: Donald Trump vai ser identificado através das suas impressões digitais e vai ser fotografado.
De seguida, deverá comparecer perante um juiz, que vai ler a acusação formal. O arguido terá de dizer se é inocente ou culpado.
Por último, o juiz decide se Trump fica preso preventivamente ou se sai em liberdade, mediante o pagamento de uma fiança - que será o cenário mais provável.
Não. Nos Estados Unidos, uma pessoa acusada ou mesmo condenada por um crime pode concorrer a qualquer cargo público e ser eleita.
A Constituição norte-americana estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma "insurreição" ou de uma "rebelião" contra os Estados Unidos.
Foi, mas ainda não há qualquer decisão transitada em julgado.
O que se sabe é que, no caso da invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021, Trump está acusado de obstrução a procedimentos oficiais, conspiração contra os Estados Unidos, alegações falsas e insurreição.
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