Mais um milhão de euros para CEO da TAP. É legal ou não?

O bónus à presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, pode, afinal, chegar aos três milhões de euros, mas pode também ser ilegal, avançou o Jornal Económico.

O contrato celebrado entre a gestora e a companhia aérea, a que a publicação teve acesso, contempla um bónus que pode ascender a três milhões de euros, superior aos dois milhões que têm sido noticiados.

Já esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas, João Galamba veio garantir que o bónus à presidente executiva da TAP é legal, mas só será pago se o "dinheiro injetado" na empresa for "recuperado".

Afinal, esta quantia é legal ou não? O Explicador Renascença expõe a polémica.

O prémio da CEO da TAP não era de dois milhões de euros?

Sim. E já os dois milhões inicialmente falados deram a polémica que se sabe.

Mas estas novas contas foram adiantadas pelo Jornal Económico, que teve acesso ao contrato assinado entre a TAP e Christine Ourmières-Widener.

Neste contrato estão todas as condições e objetivos fixados entre a companhia aérea e a gestora francesa que preside à TAP.

Como é que se chega a este prémio ainda mais milionário?

No contrato ficou definido um salário anual, para a presidente executiva da TAP, de 504 mil euros, o que dá 36 mil euros por mês.

E é a partir deste valor que se chega ao total do prémio.

Ficou definido neste contrato que, se Christine Ourmières-Widener conseguir atingir 85% dos objetivos traçados para cada ano, terá direito a um premio de 85% da remuneração anual - o que corresponde a cerca de 430 mil euros.

Mas caso a presidente executiva da TAP cumpra entre 85 e 100% dos objetivos, o prémio anual será de cerca de meio milhão de euros.

E, se cumprir mais do que era pedido, o prémio ao final do ano pode chegar aos 605 mil euros.

Ou seja, nos cinco anos em que vai estar em funções como presidente executiva da TAP, a gestora francesa pode ganhar três milhões de euros e mais uns pozinhos.

O governo não tinha conhecimento deste contrato?

Teria, porque o Governo é representante do Estado enquanto acionista, através dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças.

Por essa via, terá tido de facto conhecimento do salário dos administradores da companhia aérea e do contrato.

Agora, há outro pormenor: Veio a público que este contrato poderia ser ilegal.

A lei não permite pagar tanto?

Não é bem assim.

De acordo com o "Jornal Económico", as condições do contrato não foram ratificados em assembleia geral da TAP.

A confimar-se, o documento poderia não ter validade, mas o ministro das Infraestruturas garantiu esta sexta-feira que é legal, porque, entretanto, a assembleia geral delegou na comissão de vencimentos a aprovação do contrato, o que já aconteceu.

Sendo legal, os bónus vão ser escrutinados no parlamento?

Sim, até esta sexta-feira foi mesmo aprovada a comissão de inquérito à TAP pedida pelo Bloco de Esquerda e que se vai centrar na análise á gestão da empresa entre 2020 e 2022.

Sabe-se que a vontade de esclarecer todas as polémicas que envolvem a TAP é muita, até porque todos os partidos votaram à favor desta comissão de inquérito, à exceção do PS e PCP que se abstiveram.

Não se sabe ainda quando irão começar os trabalhos da comissão.