04 out, 2021
Por exemplo, ajuda os Estados-membros quando os seus sistemas de asilo e acolhimento estão submetidos a pressões migratórias excepcionais.
A ideia agora é reforçar os meios financeiros e operacionais. A proposta legislativa que vai ser debatida esta quinta-feira no Parlamento Europeu visa melhorar a aplicação da política de asilo na União, transformando este organismo numa verdadeira agência europeia de pleno direito.
A nova Agência deverá emitir normas e linhas diretrizes comuns em matéria de asilo. Vai também monitorizar a partir de 2024 a aplicação no terreno de um regime comum de asilo por parte dos 27.
A Agência vai dispor de uma reserva de 500 especialistas nacionais que podem ser destacados em equipas para ajudar os Estados-membros em dificuldades no tratamento dos pedidos de asilo, na gestão de situações de crise migratória e na reinstalação de refugiados.
O organismo terá igualmente um encarregado pelo respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de asilo.
Mas esta Agência é apenas um dos instrumentos de gestão da política migratória. Em cima da mesa dos 27 está o Pacto para as Migrações e Asilo que a Comissão apresentou. Um vasto conjunto de propostas para gerir a questão das migrações em relação ao qual os governos tardam em chegar a acordo.
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