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Bruxelas propõe regras mais rigorosas contra tráfico de seres humanos

20 dez, 2022 • Vasco Gandra


A Comissão propõe que a utilização consciente de serviços prestados por vítimas de tráfico constitua infração penal. Alguns Estados-membros já criminalizaram estas situações mas outros países ainda não. Bruxelas propõe igualmente sanções obrigatórias para os crimes de tráfico cometidos por empresas, e não apenas contra indivíduos.

O executivo comunitário propôs esta segunda feira regras mais rigorosas para combater o crime de tráfico de pessoas na União Europeia.

Cerca de 7 000 pessoas são vítimas de tráfico de seres humanos na UE todos os anos. "Deve dizer que isto é apenas a ponta do iceberg", afirmou a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, em conferência de imprensa.

As regras agora propostas reforçam os instrumentos ao dispor das autoridades policiais e judiciais dos 27 para investigarem e atuarem penalmente contra estas formas de exploração.

A Comissão propõe que a utilização consciente de serviços prestados por vítimas de tráfico constitua infração penal. Alguns Estados-membros já criminalizaram estas situações mas outros países ainda não. Bruxelas propõe igualmente sanções obrigatórias para os crimes de tráfico cometidos por empresas, e não apenas contra indivíduos.

As regras aditam o casamento forçado e a adoção ilegal aos tipos de exploração abrangidos pela diretiva. Incluem também uma referência explícita aos crimes de tráfico de seres humanos cometidos através da internet e das redes sociais. E propõe sanções obrigatórias para as pessoas coletivas responsáveis por crimes de tráfico, podendo ocorrer o encerramento dos estabelecimentos onde aconteceram crimes de tráfico.

Depois de passarem pelo crivo dos 27 e do Parlamento Europeu, os Estados-membros deverão transpor as regras para as respectivas legislações nacionais.

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