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Bruxelas recomenda que a Covid-19 seja reconhecida doença profissional no setor da saúde

28 nov, 2022 • Vasco Gandra, correspondente em Bruxelas


Se a Covid-19 for reconhecido como doença profissional por um Estado-membro, os trabalhadores dos setores da saúde e dos cuidados sociais infetados no local de trabalho devem poder ter acesso a direitos específicos de acordo com as regras nacionais, como o direito a indemnização.

A Comissão Europeia emitiu esta segunda-feira uma recomendação em que defende que os Estados-membros devem reconhecer nas suas leis nacionais e procedimentos administrativos o Covid-19 como uma doença profissional em determinados setores como a saúde.

Nesta área, mas também no setor dos cuidados sociais, os trabalhadores estão particularmente expostos a pessoas infetadas e correm um risco mais elevado de contrair Covid.

Na sua recomendação atualizada sobre doenças profissionais, o executivo comunitário recomenda que os 27 adotem aquela orientação nos setores da saúde, dos cuidados sociais e da assistência domiciliária e, num contexto pandémico, em setores onde surja um surto em atividades com risco de infeção.

Se a Covid-19 for reconhecido como doença profissional por um Estado-membro, os trabalhadores dos setores da saúde e dos cuidados sociais infetados no local de trabalho devem poder ter acesso a direitos específicos de acordo com as regras nacionais, como o direito a indemnização. A Comissão destaca a importância de apoiar os trabalhadores infetados pela Covid e as famílias que perderam membros devido à exposição laboral à doença.

A recomendação vem no seguimento de um acordo alcançado entre representantes dos 27, dos trabalhadores e dos empregadores, em maio passado. Visa reforçar a proteção dos trabalhadores da saúde e fixar uma abordagem harmonizada em toda a UE. Cabe aos Estados-membros dar seguimento à recomendação.

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