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​Francisco Assis. “Não podemos confundir autonomia estratégica na Europa com o regresso ao protecionismo”

11 nov, 2022 • José Pedro Frazão


O presidente do Conselho Económico e Social defende que a Europa não pode deixar de manter uma abertura ao mundo e, em particular, a regiões como a América do Norte, África e América Latina. No rescaldo do encontro anual dos presidentes e secretários-gerais do Conselhos Económicos e Sociais da Europa, realizado esta semana em Bucareste, Francisco Assis comenta ainda a resposta da sociedade civil europeia à crise de refugiados, as lições da Conferência sobre o Futuro da Europa e as opções de autonomia energética e alimentar que estão em discussão no "Velho Continente".

O socialista Francisco Assis chama a atenção para a necessidade de combater uma eventual “fadiga” social em torno dos impactos da guerra da Ucrânia através de uma maior preocupação com a justiça social.

Em entrevista à Renascença, a partir da Roménia, onde participou num encontro com os seus homólogos europeus, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) assinala as notas da sua intervenção onde alertou para a necessidade de não confundir autonomia estratégica com isolacionismo e proteccionismo.

Que lições retira do acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia pela sociedade civil europeia?

Vários presidentes de Conselhos Económicos e Sociais europeus sublinharam essa resposta muito positiva da sociedade civil, em articulação com os estados nacionais ou por iniciativa própria. Pela Roménia, onde estivemos reunidos, passaram 2,6 milhões de ucranianos e permanecem 400 mil. Conseguiram num espaço de tempo muito curto encontrar boas respostas nos campos assistencial e laboral.

Isso aconteceu um pouco por toda a Europa, a exemplo de Portugal onde o Estado e a sociedade civil demonstraram uma capacidade assinalável de acolhimento dos refugiados.

Há um sentimento profundo de solidariedade que há que manter. Pode haver o risco de uma fadiga nas sociedades ocidentais, habituadas a um certo nível de bem estar, confrontadas agora com certos sacrifícios que aumentaram na sequência da manutenção da guerra.

Até aqui não há nenhum sinal nesse sentido, mas há que precaver isso e fazer permanentemente um apelo para que essa solidariedade se mantenha viva e que exista uma maior preocupação com a justiça social em cada país. Se há que pedir sacrifícios, não podemos solicitá-los às pessoas mais necessitadas e carenciadas, pois já estão no limite da resistência.

"Não podemos confundir autonomia estratégica na Europa com regresso ao protecionismo"

Alguns países mais atingidos pela crise dos refugiados são nações vizinhas da Ucrânia, onde o discurso sobre migrações nem sempre esteve alinhado com a realidade que observámos este ano. Qual é a leitura que faz desse facto?

Todos estes países têm uma relação muito complexa com a Rússia. São muito sensíveis a qualquer agressão russa e tendem a ser solidários com qualquer país que seja vítima de uma agressão russa.

Há um lado imperialista na Rússia que se manifesta ao longo dos tempos. Estas sociedades foram de facto hostis em relação a outros tipos de refugiados, sobretudo da Síria, mas têm agora outra abertura.

A Hungria, enquanto Estado, tem tido também um comportamento indevido e está a afastar-se completamente dos princípios civilizacionais que presidem à União Europeia. Fora disso, os povos manifestam um sentido quase instintivo de solidariedade, como se percebessem que isto lhes poderia suceder. Isto relaciona-se com factos históricos que também têm a ver com a vida dos povos.

O esmagamento do povo ucraniano pelos russos é de tal ordem que gera inevitavelmente esta reação. A grande questão é saber se isto se vai manter ou não ao longo dos tempos, admitindo que a guerra se vai prolongar por muito tempo. Essa tem que ser uma preocupação dos responsáveis governamentais e da sociedade civil. Até à data, essa vontade de firmar uma solidariedade plena com os ucranianos mantém-se.


Que instrumentos existem para contrariar essa fadiga quando ela aparecer?

O único instrumento é o da palavra, da argumentação, dos valores e princípios que estão na base deste combate. O que está em causa é um povo que aspira a ser soberano e não consegue afirmá-lo, por mais que tente ao longo da sua história.

Tentam não apenas negar a autodeterminação deste povo como o fazem com uma violência inaudita e quase impensável nos tempos contemporâneos. Penso que este argumento é prevalecente nas sociedades, mas internamente temos que responder a uma situação de inflação, que não é apenas resultado da guerra.

Num momento destes, temos que ter uma preocupação ainda maior com a justiça social, com uma particular atenção com os setores mais carenciados das sociedades.

No caso português, é aí que devemos concentrar todos os nossos esforços. É muito diferente enfrentar a inflação quando a questão é haver ou não dinheiro para alimentação e para a satisfação das necessidades básicas da existência humana face a situações em que falta dinheiro para questões supérfluas, apesar de serem próprias de uma sociedade de bem estar.

Que balanço faz sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa como projeto de democracia participativa?

É uma matéria que está ainda em discussão. Não tenho nenhuma certeza absoluta sobre isto. Penso que é interessante fazer algumas experiências nesse domínio. O Conselho Económico e Social está a ponderar uma iniciativa nesse âmbito, procurando um tema nesse domínio. Tudo isto está num plano muito experimental, porque não substitui a base que será sempre a democracia representativa.

A democracia deliberativa deve servir para motivar mais pessoas para o debate e para a participação cívica, produzindo discussões menos apaixonadas sobre alguns temas.

A Conferência sobre o Futuro da Europa teve aspetos mais e menos positivos. Há muitas diferenças sobre o grau de adesão a iniciativas dessa natureza. Os franceses estão muito empenhados nesse processo, mas não notei a mesma vontade e preocupação noutros países.

Convidei o presidente do Conselho Económico e Social de França a visitar Portugal no início do próximo ano, ao longo do primeiro trimestre, para proferir uma conferência sobre a democracia deliberativa, face à experiência que têm nesse domínio. Podemos aprender com algumas experiências que eles estão a fazer.


"Temos que ter uma abordagem diferente com a China, mas isto não significa manter uma hostilidade"

Esta conferência debateu também a autonomia estratégica da Europa, sobretudo nos campos energético e alimentar. Para onde se encaminha a sua reflexão?

A pandemia, e agora a guerra, fizeram-nos perceber que temos que acelerar a nossa autonomia, mas não podemos confundir autonomia estratégica com o regresso ao protecionismo e ao isolacionismo. Somos um espaço económico muito aberto ao mundo e devemos manter essa abertura ao mundo. Isso é bom para outras sociedades e regiões, que precisam de exportar os seus produtos para a Europa.

Nós próprios precisamos de manter um bom relacionamento com outras regiões do mundo e devemos entender quais são aquelas que mais se aproximam da União Europeia.

Temos espaços muito próximos como a África, a América do Norte e a América Latina. Temos o dever de contribuir para a promoção do desenvolvimento dos países africanos, que são os nossos vizinhos mais próximos. Temos imensos pontos de contacto com eles.

Seria interessante que a União Europeia avançasse também com a concretização do tratado comercial que anda a negociar há 20 anos com os países do Mercosul, porque são parceiros estratégicos da União Europeia sob vários pontos de vista.

Há que reforçar também a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Temos referências e valores muito próximos do ponto de vista político, embora tenhamos modelos de organização económica e social diferente. A Europa valoriza muito mais a componente social em relação aos Estados Unidos, mas essa diferença não é impeditiva da concretização a prazo de um grande tratado comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia e a criação de uma vasta zona comercial que englobe as economias europeia e americana.

Esse projecto vem da presidência Obama e começou a ser discutido e depois interrompido e talvez seja altura de tranquilamente retomar essa questão. Essa autonomia estratégica tem sempre que ser vista num contexto de melhor articulação com os países com os quais podemos ter um relacionamento mais próximo devido a fatores como os de natureza histórica. Não nos devemos fechar a outras partes do mundo, mas temos que ter outro tipo de cautelas com essas regiões.

Isso quer dizer que devemos ter uma abordagem mais cautelosa com a China?

Claro, temos que ter uma abordagem diferente com a China. Essa é a posição estratégica da União Europeia. Temos uma relação com os Estados Unidos que nunca teremos com a China. Temos uma proximidade cultural, mental e de interesses com os Estados Unidos, que também poderemos ter com a América Latina e com África, mas que manifestamente não temos com a China.

Isto não significa manter uma hostilidade face à China. Pelo contrário, há que manter aqui uma atividade diplomática constante como tem sucedido até hoje. A nossa área de proximidade é outra e há um certo discurso hoje emergente do fechamento da Europa sobre si própria.

A ideia de uma autonomia estratégica não pode significar fecharmo-nos. A ideia de uma autonomia energética ou alimentar não faz sentido e seria muito perigoso que a Europa cedesse à tentação de um protecionismo radical. Isso não é uma forma de encarar o futuro.

Compreendo a necessidade de promover alguma reindustrialização da Europa, alguma relocalização de investimentos. Mas não devemos levar isso ao ponto de nos fecharmos completamente em relação a outros continentes e países com os quais temos condições para incrementar o nosso relacionamento.

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