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Bruxelas reforça regras de transparência para setor do Alojamento Local

08 nov, 2022 • Vasco Gandra, correspondente em Bruxelas


Comissão Europeia quer harmonizar os requisitos de registo dos anfitriões e das suas propriedades em regime de alojamento local; os sistemas de registo terão de ser totalmente online e de fácil utilização; será necessário que os anfitriões especifiquem quem são, de quantas propriedades dispõem e onde.

A Comissão Europeia propôs, esta semana, novas regras para reforçar a transparência no setor do Alojamento Local (AL) e ajudar as autoridades públicas a assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável deste turismo.

O AL representa um quarto dos alojamentos turísticos na União Europeia e, nos últimos anos, o seu número aumentou no conjunto do espaço comunitário. Por exemplo, o número de reservas durante o primeiro semestre de 2022 aumentou 138 % na União Europeia (UE) em comparação com o mesmo período de 2021.

Apesar dos benefícios, o Alojamento Local levanta igualmente dificuldades às comunidades locais.

Bruxelas pretende reforçar a transparência: quer harmonizar os requisitos de registo dos anfitriões e das suas propriedades em regime de alojamento local; os sistemas de registo terão de ser totalmente online e de fácil utilização; será necessário que os anfitriões especifiquem quem são, de quantas propriedades dispõem e onde.

Por outro lado, as plataformas terão também de verificar aleatoriamente se os anfitriões se registam e apresentam os números de registo corretos. As autoridades públicas poderão suspender os números de registo e solicitar às plataformas que retirem os anúncios dos proprietários que não estão conformes.

No sentido de racionalizar a partilha e consulta de dados, as plataformas online terão de partilhar com as autoridades públicas os dados sobre o número de noites reservadas e os dados dos hóspedes, uma vez por mês, de forma automatizada.

Bruxelas defende a aplicação de sanções no caso de incumprimento. Por um lado, os Vinte e Sete deverão monitorizar a aplicação do novo quadro de transparência e estabelecer as devidas sanções no caso de incumprimento.

Após luz verde por parte dos eurodeputados e do Conselho, os 27 têm dois anos para implementar o novo mecanismo.

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