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Bruxelas propõe instrumento para proteger mercado interno de situações de emergência

19 set, 2022 • Vasco Gandra, correspondente da Renascença em Bruxelas


"Precisamos de novos instrumentos que nos permitam atuar de forma rápida e coletiva qualquer que seja o risco que enfrentamos", afirma a vice-presidente da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um instrumento para proteger o mercado interno em situações de emergência (como a pandemia), com o objetivo de garantir a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços e a disponibilidade na UE de mercadorias e serviços essenciais, naqueles contextos.

Em 30 anos de existência, o mercado interno europeu continua a ser um dos instrumentos mais eficazes para garantir o bom funcionamento das economias dos 27.

Mas recentemente ficaram patentes limitações e fragilidades estruturais - nomeadamente durante a primeira fase da crise sanitária, por exemplo, com obstáculos à livre circulação ou perturbações no abastecimento de bens vitais. O novo instrumento pretende lidar com essas questões, identificando as ameaças e garantindo a eficácia do mercado comunitário.

"Precisamos de novos instrumentos que nos permitam atuar de forma rápida e coletiva qualquer que seja o risco que enfrentamos. E assim podermos garantir duas coisas. Primeiro, que o nosso mercado único permanece aberto e justo, e que continua a fornecer o que é necessário para a economia. E, segundo, que os bens de importância vital permanecem disponíveis para as necessidades das pessoas", explicou a vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager, na conferência de imprensa.

De acordo com a proposta, o mecanismo deverá monitorizar o mercado único, identificando diferentes níveis de risco para as cadeias de abastecimento de mercadorias e de serviços e depois coordenar uma resposta entre as autoridades dos Estados-membros.

Estão previstas várias fases: o modo de contingência, que visa aumentar o grau de preparação para situações de crise; o modo de vigilância, através da ativação do mecanismo de vigilância se for identificada uma ameaça; e o modo de emergência, durante o qual a livre circulação no mercado único será mantida através de uma lista negra de restrições proibidas e de um controlo rápido das restrições unilaterais nacionais.

O executivo comunitário pode ainda recomendar que os países-membros assegurem a disponibilidade de determinadas mercadorias relevantes ou que distribuam de forma orientada as reservas estratégicas constituídas durante a fase de vigilância.

Cabe agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros a aprovação da proposta.

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