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UE assume liderança na regulação do espaço digital

04 jul, 2022 • Vasco Gandra, correspondente da Renascença em Bruxelas


Na prática, a nova legislação visa estabelecer regras claras para as grandes plataformas - uma espécie de livro de instruções - sobre o que podem ou não fazer, impedindo-as de impor condições injustas às empresas e aos consumidores.

O Parlamento Europeu prepara-se para a votação final do importante e histórico pacote legislativo que visa regular o espaço digital, tornando-o mais seguro e aumentando a responsabilidade dos gigantes tecnológicos (os chamados Big Tech) que fornecem serviços digitais.

Os eurodeputados deverão pronunciar-se esta terça-feira sobre a versão final da Lei dos Serviços Digitais (DSA, acrónimo em inglês) e da Lei dos Mercados Digitais (DMA) que foram alvo de um acordo entre os representantes dos co-legisladores - Parlamento e Conselho -, em abril e março, respetivamente.

Segundo o DSA, as plataformas em linha (como as redes sociais) deverão tomar medidas para proteger os seus utilizadores de conteúdos e bens ilegais. Por exemplo, terão que remover produtos, serviços e conteúdos ilegais assim que forem denunciados.

Deverão igualmente reforçar a proteção dos menores e avançar com proibições adicionais de publicidade direcionada a menores e segmentação com base em dados confidenciais.

Por outro lado, os gigantes tecnológicos deverão implicar-se mais na luta contra as chamadas “fake news” e agir para evitar a propagação da desinformação.

Já o DMA pretende visar práticas desleais utilizadas pelas maiores plataformas online que atuam como "gatekeepers" (intermediárias de conteúdos) no mercado digital.

Na prática, a nova legislação visa estabelecer regras claras para as grandes plataformas - uma espécie de livro de instruções - sobre o que podem ou não fazer, impedindo-as de impor condições injustas às empresas e aos consumidores.

A Comissão Europeia deverá realizar investigações de mercado e sancionar comportamentos não conformes, estando previstas multas para as empresas que não cumprirem a legislação.

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