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Entrevista

Ana Santos Pinto. "A guerra torna muito evidente a vulnerabilidade e a ausência de capacidades reveladas até aqui na defesa europeia"

03 jun, 2022 • José Pedro Frazão


Aos 100 dias de guerra, a Europa reforça sanções dirigidas à Rússia, mas a sexta ronda de penalizações enfrentou grandes dificuldades para chegar a um consenso que as transporte das intenções à realidade. Na antecâmara da Cimeira da Nato de Madrid, que papel restará para a defesa europeia, para mais quando o grande "ator" militar na Europa, dentro e fora da Aliança Atlântica, é o Reino Unido? E o que podemos esperar dos esforços diplomáticos para tentar acabar com a guerra?

As perguntas são dirigidas à antiga secretária de Estado da Defesa e professora de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, Ana Santos Pinto. Nos cem dias de guerra, subsistem dúvidas sobre a defesa europeia à medida que a NATO vai reforçando a sua influência em particular na defesa do flanco leste do continente europeu, para além dos países bálticos, para não mencionar a expansão nórdica. Enquanto isso, a guerra continua sem sinais de conversações significativas que façam cessar as armas numa batalha que vem de longe e ganhou outra dimensão com a invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro.

Estes 100 dias mostram-nos que a solução militar aparenta ser o único caminho que não tem sido quebrado pelas iniciativas diplomáticas?

Não creio que a solução militar seja o único caminho. Estes cem dias mostram-nos que as iniciativas diplomáticas exigem a existência de um contexto favorável. Em primeiro lugar, é necessário que as partes tenham confiança para iniciar um diálogo e vontade de se comprometerem com uma solução. Num contexto de guerra, isto exige uma série de condições no terreno que permitam à Ucrânia e à Federação Russa sentarem-se à mesa para começarem a dialogar. Ao longo destes três meses, as iniciativas diplomáticas para tentar colocar as partes em diálogo não pararam, mas não ocorreram do ponto de vista público.

Tudo isto depende, em grande medida, do que acontece no terreno e de alguma estabilidade das organizações dos dois países para poderem iniciar as negociações diplomáticas. A questão em Mariupol, com a intervenção do Secretário-Geral da ONU, revelou exatamente que, quando as partes decidiram que era possível iniciar corredores humanitários e evacuar civis, as Nações Unidas tiveram capacidade de ação. Não devemos esquecer que a Federação Russa é membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão responsável por garantir a paz, a segurança e a estabilidade internacionais.

É aí que está centrada a grande condicionante na prossecução dessas iniciativas diplomáticas.

Uma das consequências mais visíveis do conflito parece ser o reforço da unidade da NATO. Que realinhamentos mais importantes podem ser identificados na política internacional ao longo destes 100 dias de guerra?

Depois de um momento em que se falou na inutilidade da Aliança Atlântica, esta guerra aproximou os membros da NATO e deu uma visibilidade ao trabalho da Aliança Atlântica. A aproximação dos aliados no contexto da NATO e um possível alargamento para a Suécia e Finlândia é um realinhamento muito significativo. Um segundo realinhamento é a resposta e coesão no contexto da União Europeia com a decisão de aplicação de sanções, financiamento e de aquisição de armamento de transferência para a Ucrânia no contexto da União Europeia.

Isto é muito significativo, tendo em contas as indecisões e incapacidade de realinhamento consensual na política externa, de segurança e defesa na União Europeia. Estes dois alinhamentos – União Europeia e NATO – parecem ser os mais significativos. Um terceiro realinhamento carece de atenção adicional, ao nível das outras áreas regionais, observando as votações na Assembleia Geral da ONU e o posicionamento de estados africanos, da Ásia e da América Latina, que passaram grandemente por abstenções e não no voto contra a invasão russa da Ucrânia.

Os estados europeus e os Estados Unidos devem estar atentos a estes alinhamentos e interpretá-los à luz da sua política externa e a relação que possa acontecer a seguir em matéria de escassez e segurança alimentar. Esta interpretação está por fazer.

Os sinais de alguma dificuldade para encontrar um entendimento sobre o sexto pacote de sanções indiciam que a estratégia russa de fratura europeia pode intensificar-se?

Aquilo de que estamos à espera é mesmo dessas fraturas. O último Conselho Europeu demonstrou-nos que isto exige capacidade de negociação e acomodação de uma série de vontades. A existência de uma guerra nas fronteiras da Europa faz com que os responsáveis políticos tenham outra ponderação em relação aos processos de decisão de questões como a política energética.

Esta não é de curto prazo, está ligada a relações com países fornecedores, diz respeito a uma transição do ponto de vista energético e está ligada à reindustrialização da Europa. São temas bastante mais complexos do que uma decisão sobre um novo pacote de sanções em relação à Federação Russa.

A União Europeia já percebeu que uma resposta coesa é bastante mais eficaz na prossecução dos seus interesses do que uma divisão. Desde 2014 que o regime de Putin dedicou uma atenção especial à divisão do contexto europeu e conseguiu-o em algumas circunstâncias. Garantir esta resposta unida por parte da UE é o que garante os interesses do conjunto dos estados europeus, que depois têm que negociar internamente as suas diferentes interpretações e interesses nacionais.

Isso também se coloca na dimensão de defesa. Este é um desafio para os próximos anos na UE, na dimensão industrial, por via da produção de equipamento de defesa do continente europeu, e na dimensão da aquisição conjunta de armamento. Isto vai levantar diferenças entre os estados-membros, entre os que são membros da Nato e os que não são, entre os que têm indústrias de defesa e os que não têm, mas o normal é esperarmos estas divisões. Os políticos têm que explicar os benefícios e as desvantagens de uma posição conjunta e perceber a eficácia que esta posição tem no contexto internacional.

Na dimensão de defesa temos de novo uma guerra na Europa e sabemos que essa política sectorial tem tido altos e baixos. Por outro lado, emerge um ator europeu, agora fora da União Europeia, que tem sido muito ativo na guerra como o Reino Unido. O que é que isto nos diz sobre o realinhamento interno na área da defesa europeia? Que futuro terá uma política de defesa europeia num contexto em que a guerra mostra a preponderância da Nato como chapéu de segurança do continente europeu?

A maior parte dos membros da UE são também membros da Aliança Atlântica. E cada um deles não tem capacidade - nem seria racional se tivesse - para investir duplamente na Aliança Atlântica e na UE. A ideia da complementaridade e da cooperação entre a Aliança Atlântica e a UE parece-me ser a alternativa mais eficaz, racional e benéfica para todos os estados-membros.

Isto significa que, por um lado, é necessário desenvolver as parcerias da UE com países terceiros como o Reino Unido. o Reino Unido tem a maior indústria de defesa e a maior capacidade de forças armadas no contexto europeu. Isto implica um investimento na defesa que, simplificando, significa definir o que é que se vai comprar e a quem.

A Comissão Europeia ganha aqui uma preponderância que nunca teve historicamente e que necessita de um ajustamento ao nível das competências nos tratados. É a Comissão Europeia que tem a capacidade de financiamento através do orçamento comunitário que não está prevista na política de defesa.

Estamos a tentar perceber como a UE, que sempre teve a defesa como tabu, pega na questão das indústrias de defesa para impulsionar a dimensão industrial na Europa e concretizar a aquisição de capacidades próprias com base nesta ideia de autonomia estratégica. A forma mais racional passa por projetos conjuntos entre estados-membros o que, de alguma forma, contraria o princípio de soberania nacional.

Este é um processo longo, que não se vai fazer de um dia para o outro. É necessário um trabalho técnico muito exaustivo, incluindo do ponto de vista do financiamento, para termos verdadeiramente uma defesa europeia. O contexto da guerra vai tornar muito evidente que a sua vulnerabilidade e a ausência de capacidades reveladas até aqui tornam-se absolutamente claras. E os Estados sabem disso.

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