O que é a PCSD da UE?

A Dinamarca organizou esta quarta-feira um referendo sobre a participação do país na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia.

Num contexto de invasão russa da Ucrânia, que já levou a Finlândia e a Suécia a apresentarem as suas candidaturas de adesão à NATO, agora é a vez da Dinamarca referendar a opção política que tem de não participar naquela política comum dos 27. Mas afinal o que é a PCSD?

A Política Comum de Segurança e Defesa faz parte integrante da política externa da UE e estabelece o enquadramento para os aspetos da política do bloco comunitário relativos às forças armadas e à defesa.

Foi criada com a assinatura do Tratado de Lisboa, em 2009, e substitui e reforça a antiga Política Europeia de Segurança e Defesa.

A PCSD visa a criação de uma capacidade de defesa europeia comum (não de um exército da UE).

Tem portanto como objetivo o enquadramento progressivo de uma política de defesa comum da UE, que conduzirá a uma defesa comum sempre que o Conselho Europeu o decidir por unanimidade.

O Tratado de Lisboa estabeleceu uma cláusula de defesa mútua que prevê que "se um país da UE vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros países da União devem prestar-lhe assistência por todos os meios ao seu alcance".

No sentido de se avançar para uma capacidade de defesa europeia comum, os 27 comprometeram-se a tomar medidas para melhorar as suas capacidades militares.

A Agência de Defesa Europeia é a responsável por articular as medidas. Tem que definir objetivos comuns e gerir os programas para os alcançar.

Os 27 devem igualmente avançar para uma harmonização das necessidades operacionais baseada na noção de «mutualização e partilha» de capacidades militares, evitando duplicações de capacidades e despesas. Outro objectivo é o de reforçar a base industrial e tecnológica do setor da defesa.

Para executar os diferentes objetivos da PCSD, a UE dispõe de instrumentos como o Fundo Europeu de Defesa com um orçamento de cerca de oito mil milhões de euros - que promove sobretudo a investigação e o desenvolvimento de capacidades -, e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que financia, por exemplo, ações externas com implicações de natureza militar.

De facto, a UE pode utilizar ativos civis e militares fora do espaço comunitário para fins de manutenção da paz, prevenção de conflitos e reforço da segurança internacional. Desde 2003, o bloco comunitário já lançou mais de 30 missões no âmbito da PCSD. Atualmente, há 10 missões civis e 6 missões/operações militares na Europa, em África e no Médio Oriente.