Autoridade contra violência no desporto preocupada com "efeito de contágio" de holiganismo europeu

O presidente da Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro, diz que há sinais preocupantes que chegam do centro e norte da Europa. Em países como a França, a Polónia, Hungria e Reino Unido, o pós-Covid fez regressar o fenómeno do holiganismo.

Para evitar o efeito de contágio, Portugal precisa endurecer as medidas de prevenção e combate à violência nos estádios. “Estou a falar de grupos organizados de adeptos mais relacionados com a subcultura 'casual' e que fazem mesmo questão de procurar confrontos nas suas visitas internacionais, nas viagens que fazem a acompanhar os clubes nos torneios internacionais”, explica Rodrigo Cavaleiro, acrescentando que “isto tem um efeito de contágio que é também preocupante, ou pode vir a ser preocupante, do ponto de vista nacional”.

“Felizmente, neste momento ainda não temos sinais nesse sentido, mas face a esses desafios que começam a surgir, tudo aquilo que sejam medidas para tornar mais eficaz lidar com essas manifestações são bem-vindas", afirma.

Rodrigo Cavaleiro justifica assim a proposta do Governo de revisão da lei da violência no desporto, que já seguiu para o Parlamento. Entre as medidas previstas está a criminalização da posse e uso de material pirotécnico dentro dos estádios.

A pena poderá chegar aos cinco anos de cadeia, uma sanção que a presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto (APDA). Martha Gens, considera “desproporcional” equiparar este fenómeno “ao nível de um crime de corrupção ativa ou de lenocínio”.

Martha Gens admite ainda que possa ser “contraproducente” e “que esta criminalização irá obter será cada vez mais camuflagem na introdução dos engenhos pirotécnicos nos estádios e a sua crescente utilização fora dos recintos desportivos e nas áreas circundantes dos estádios”.

Contra a criminalização da posse e uso de material pirotécnico

Também Daniel Seabra está contra a criminalização da posse e uso dentro do estádio de material pirotécnico. O antropólogo e investigador da violência no desporto diz que uma coisa são as tochas, outra os petardos e os very-light, que já são proibidos.

O professor na Universidade Fernando Pessoa alerta que a proposta de lei do Governo, que revê pela sexta vez a legislação contra a violência no desporto, “tem aspetos absolutamente explosivos”.

“A arbitrariedade de deixar nas forças de segurança a decisão sobre a entrada de um grupo num estádio, em função de atos de violência que tenham acontecido antes, a meu ver é extremamente perigosa, porque às vezes, por questões mínimas, geram-se grandes conflitos”, argumenta.

Daniel Seabra defende que “a penalização exagerada torna o criminoso em vítima” e acusa o Governo de estar a legislar “quase por impulso”, a reboque dos casos mediáticos, influenciado por uma dimensão exagerada que as televisões dão do problema da violência motivada pelo futebol.

“É uma legislação feita em função do que vai surgindo na comunicação social, sem que se vislumbre qualquer alteração estrutural do fenómeno que a justifique”, advoga. Daniel Seabra diz não ver “neste momento necessidade de algumas mudanças legislativas”, sobretudo a criminalização das tochas.

“Uma das máximas essências da criminologia é que é preferível a certeza à dureza. E neste caso há uma clara opção pela dureza”, remata o antropólogo e investigador da violência no desporto.

"Lei importante no timing"

Já o presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD) acha globalmente positiva a revisão da legislação de prevenção e combate à violência no desporto. José Sampaio Nora sublinha o facto de os adeptos que cometam crimes de violência no desporto ficarem interditos de entrar em todos os recintos, em qualquer ponto do país, qualquer que seja a modalidade, por um período que pode chegar aos três anos.

“Considero a lei importante no timing. Acho que alargar a pena de interdição a todas as modalidades é uma ideia muito pertinente e muito oportuna. Ainda que se possa discutir o ajustamento ou a adequação da mesma. Mas penso que é claramente dissuasora e acho que é isso que se pretende”, argumenta.

Desde que foi criada, em 2019, a Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto já interditou 600 adeptos de entrarem nos estádios. A informação é revelada pelo presidente desta entidade, Rodrigo Cavaleiro, que enaltece a importância da medida.

”Porque é que esta medida é tão importante? Porque é isso que nos vai depois permitir focar nas questões de segurança e de hospitalidade dos demais adeptos, que se pretende seja a maioria das pessoas que vão aos estádios”, explica.

A violência no desporto é o tema em debate na edição deste sábado do programa “Em Nome da Lei”, transmitido depois do meio-dia, na Renascença, e disponível nas plataformas de podcast.