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Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.
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Financiamento do acolhimento de refugiados - Em Nome da Lei
Financiamento do acolhimento de refugiados - Em Nome da Lei

Em Nome da Lei

Acolhimento de refugiados. Quem paga, quanto e como é fiscalizado esse dinheiro?

09 out, 2021 • Celso Paiva Sol


Percebendo que a pressão migratória veio para ficar e prevendo até novas vagas, como a que está a nascer no Afeganistão, a União Europeia destina cada vez mais dinheiro para o acolhimento e integração de refugiados.

O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 praticamente duplica a verba que esteve disponível no anterior, o que acontece também – individualmente – com Portugal, que nos próximos anos terá mais de 80 milhões de euros para acolher as pessoas a quem garantiu proteção.

E porque o Estado português não tem, só por si, as condições para receber e integrar estas pessoas, continua a estar dependente da sociedade civil para o fazer.

O dinheiro vem de Bruxelas e, depois de várias etapas burocráticas, acaba por chegar às centenas de instituições que ficam com estas pessoas a cargo.

É este o tema do programa Em Nome da Lei desta semana. Quem paga, como e quanto pelo acolhimento de refugiados?

De que forma é gerido e fiscalizado esse dinheiro e como é que é aplicado no terreno por quem o recebe?

O programa é conduzido pelo jornalista Celso Paiva e conta com a participação do correspondente da Renascença em Bruxelas Vasco Gandra. Tem como convidados Ricardo Carrilho, secretário geral adjunto do Ministério da Administração Interna, e nessa qualidade gestor do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, e André Costa Jorge, diretor do Serviço Jesuíta para os Refugiados e coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados.

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