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Da Capa à Contracapa
Os grandes temas da atualidade em debate à Terça-feira, depois das 23h, na Edição da Noite. Uma parceria da Renascença com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Como garantir direitos fundamentais na Era Digital?

Da Capa à Contracapa

Como garantir direitos fundamentais na Era Digital?

16 jan, 2024 • José Pedro Frazão , Ana Marta Domingues


Os convidados são Jorge Pereira da Silva e Luís Neto Galvão,

Como garantir direitos fundamentais na Era Digital ?

O desenvolvimento de novas tecnologias levou à criação de novos direitos para garantir valores como a privacidade, identidade genética ou o esquecimento. Mas fenómenos como as redes sociais ou a inteligência artificial colocam à prova um conjunto alargado dos chamados direitos fundamentais. De que forma é possível conciliar os valores centrais das sociedades com a fragmentação e proliferação de direitos que emergem da mudança tecnológica? Podemos falar verdadeiramente num Direito Constitucional Digital? E de que vale legislar no plano nacional num contexto com atores e produtores globais?

O tema vem a debate no “Da Capa à Contracapa” com Jorge Pereira da Silva, autor do ensaio “ Direitos Fundamentais da Era Digital” publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e Luís Neto Galvão, advogado, especialista em Direito das Tecnologias de Informação e Proteção de Dados.

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