​Para avaliar a avaliação

António Costa é um político muito habilidoso e resiliente que aprendeu dos seus longos anos ao lado de José Sócrates Pinto de Sousa pelo menos três coisas: 1. que não vale a pena investir em ser um animal selvagem ou fabricar qualquer outro tipo de carisma, 2. que forjar um perfil intelectual é caro e ridículo, 3. que governar à vista e depois fazer festa à custa de agências de imagem não compensa. Se calhar, a parte da imagem ficou, mas com mais subtileza.

Estas três aprendizagens redundaram num conjunto de escolhas cirúrgicas para as políticas de educação e tudo indica que vão continuar a fazer o seu – tranquilo – caminho: 1. escolheu um ministro totalmente sem perfil, nem técnico nem político, que assina papéis e está quase sempre arredado da memória dos eleitores e desses votantes sensíveis e numerosos que são os professores (Rodrigues, Crato 0 – Tiago 1); 2. longíssimo da paixão pela educação, inventou uma partilha dos Secretários de Estado muito eficiente: o rapaz public relations, simpático à esquerda e à direita, que cruza o país em viagens de encantamento e discursos de mudança, muitas vezes plausivelmente sentidos pelo próprio, e a rapariga buldózer que aguenta os sindicatos e está para ressuscitar, em novo degrau, coisas tão interessantes como o professor titular (PC/BE 0 – PS 1) enquanto a malta se agita, ingloriamente, com casas de banho (embora muitas casas de banho nas escolas precisem de obras urgentes); 3. não inventou nada de novo na educação mas fez uma pesca bastante bem conseguida de ideias caras aos anteriores governos socialistas, especialmente as mais aceitáveis tecnicamente, dotou-as de outros nomes e de outros mentores, conseguindo colocar todas as peças de uma razoável reforma e, veja-se o triunfo, atribuindo o ónus da concepção a alguns especialistas que prepararam os projetos e o ónus de toda a responsabilidade na implementação à grande massa indistinta dos educadores e docentes de toda a educação não superior: aqui os golos do amigo Costa são múltiplos e arrastam para a derrota tantos e tanta coisa que dava para encher a letra A das páginas amarelas.

Estas cogitações surgiram-me a propósito do escárnio e mal dizer que provocou a proposta do Governo que vai no sentido de excluir da legislação que regulamenta a progressão escolar dos alunos entre o 2º e o 8º ano a «grande arma pedagógica» da retensão. É dificilmente compreensível que os políticos profissionais e os profissionais da educação se sintam ultrapassados e receosos de tal medida. Quanto às ultrapassagens, meus caros amigos, onde andavam com a cabeça, quando foi dada – em alto verão, é certo – a matéria correspondente aos já celebrizados DL 54 e 55? É que, está tudo lá, faltava apenas este pequeno passo de gigante que o nosso Primeiro-ministro – com a lição bem aprendida da Milú e mais esperto do que o Tintin – isolou meticulosamente, sabendo que as condições dos referidos DL, em plena e entusiástica implementação, simplesmente obrigam a esta perspetiva.

Só para que os mais distraídos possam tomar nota, o DL 54 refere a avaliação 32 vezes e o DL 55 fá-lo umas meras 70 vezes, começando por a definir, na introdução das funções e modalidades de avaliação, como formativa, termo que surgirá em 33 ocasiões. E o DL 54, vocacionado para a «inclusão», já avisa que «para a visão integrada e contínua da abordagem educativa que agora se advoga contribui decisivamente um processo de avaliação de apoio à aprendizagem - que considera aspetos académicos, comportamentais, sociais e emocionais do aluno, mas também fatores ambientais -, uma vez que desse processo resulta toda a sequencialização e dinâmica da intervenção» e o DL 55, sobre os princípios curriculares em regime de autonomização das escolas, explicita claramente que (SECÇÃO III Avaliação das aprendizagens Artigo 22.º Finalidades 1) «a avaliação, sustentada por uma dimensão formativa, é parte integrante do ensino e da aprendizagem».

Ora, uma avaliação interna que se torna, claramente, de natureza permanentemente formativa, que tem em conta o desenvolvimento do aluno a par da escassamente funcional identificação das suas aprendizagens, tem de assumir que as retenções – castigo antigo, vergonha das famílias, sofrimento inútil para a esmagadora maioria dos alunos – não produzem mais desenvolvimento (salvo, talvez, nos alunos emocionalmente, muito imaturos para a sua idade cronológica e, mesmo assim, não automaticamente) nem melhor aprendizagem. E, de facto, têm demasiados custos, financeiros e humanos.