A confiança

A versão definitiva do pacote Mais Habitação foi fechada na reunião do Conselho de Ministros desta semana depois de um mês de consulta pública. O governo não só manteve as medidas mais polémicas como atribuiu às Câmaras Municipais a responsabilidade de as aplicar.

O arrendamento compulsivo de imóveis devolutos é para manter, mesmo com alguns acertos. Por exemplo, as autarquias que não queiram aplicar a medida terão de passar as informações ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IRHU, que avançará nos casos em que não é necessária uma obra de conservação.

Com a medida, António Costa responde diretamente aos presidentes dos dois maiores municípios do país, Lisboa e Porto, que haviam alertado de não pretenderem aplicar a decisão, uma das mais polémicas do pacote Mais Habitação. O líder do governo não deixou de dizer que os municípios têm sido “parcimoniosos” na identificação dos devolutos para efeitos de IMI. Em 2002 havia 10998 dos quais 6859 em Lisboa e Porto, dois terços do total, acrescentou António Costa.

Qual é o principal barómetro para medir o sucesso deste pacote legislativo sobre habitação? “Confiança” parece ser o fator chave. Tal como, noutro plano, “confiança” é a palavra que mais se escuta sobre o acordo assinado para travar a subida nos preços dos alimentos com produtores e distribuidores. De outra forma, sem confiança, como poderia ser possível garantir que os produtos abrangidos pela isenção do IVA não vão aumentar nos próximos meses?

A análise é de Nuno Botelho, líder da ACP – Associação Comercial do Porto, Manuel Carvalho da Silva, professor do CES e João Cerejeira, professor da Universidade do Minho a olharem também para o PRR.