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A revisão das regras e a inflação
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A revisão das regras e a inflação

12 mar, 2023 • José Bastos


Carvalho da Silva, Rafael Campos Pereira e Nuno Botelho na análise das consequências de alterar as regras orçamentais europeias.

O ministro das Finanças defendeu que as recomendações de Bruxelas, no âmbito das regras orçamentais, devem diferenciar níveis de dívida pública e salientou que o eventual regresso do limite de défice de 3% não será problemático para Portugal.

“Cada país com um certo nível de dívida deve ter um tratamento determinado para esse nível de dívida”, disse Fernando Medina, argumentando que “o princípio da igualdade” é “tratar de forma diferente o que é diferente, não é aplicar a mesma regra”, como atualmente. O governante sustenta que as recomendações não podem ser as mesmas para países com distintos graus de endividamento.

Fernando Medina falava numa conferência sobre o quadro de governança económica na União Europeia, organizada pelo Ministério das Finanças da Eslovénia. Em vigor há 30 anos, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e determinam um défice anual abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir que os vários estados reagissem à crise da covid 19. Mas atualmente está em curso o debate sobre a revisão das regras orçamentais.

O ministro português realçou ainda a resposta da União Europeia à crise pandémica, antecipando que será um período que “provavelmente ficará nos livros de história económica” devido à “qualidade” das políticas públicas adotadas. Medina disse ainda que um dos desafios atuais dos países da zona euro é a alteração de política do BCE, não só devido à subida das taxas de juro, como também para fazer face à redução do balanço do banco.

Por outro lado, no Plano de Estabilidade para 2024, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros o desenho do esquema de eliminação gradual das medidas para suavizar os efeitos da inflação galopante. O plano português deve ser remetido a Bruxelas até ao início de maio e ser entregue até ao dia 15 de abril na Assembleia da República. Assim, entre as medidas tendencialmente a desaparecer até ao final do ano está o mecanismo de redução do ISP nos combustíveis, a redução parcial do IVA na eletricidade ou o apoio às unidades industriais com consumo intensivo de gás. Com que consequências em tempo de severa inflação?

A análise é de Nuno Botelho, líder da ACP – Câmara de Comércio e Indústria, Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, professor da Universidade de Coimbra e Rafael Campos Pereira, gestor, vice presidente da CIP e da AIMMAP a olharem ainda para a subida (4,6%) da Produtividade em Portugal (ganhos são estruturais?) e para o relatório da IGF na TAP
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