A reprogramação do PRR

A líder da Comissão Europeia recebe António Costa na próxima quinta-feira em Bruxelas, num encontro que o gabinete de Ursula Von Der Leyen descreve como estando inscrito no marco das reuniões regulares com chefes de estado e de governo.

Mas esta não deverá ser uma reunião qualquer. A última reunião bilateral António Costa/Ursula Von Der Leyen havia sido em Estrasburgo, novembro de 2019. Desta feita, o encontro pode ser dominado pelo plano de revisão do PRR, cujo processo de reprogramação de investimentos deve começar este mês.

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – é o instrumento chave para os exercícios económicos do país até 2026, o plano para aumentar a capacidade produtiva do país, constituindo-se como o maior concurso de sempre de fundos europeus desde que abriu em julho de 2021, no pós-pandemia.

Qualquer que possa ser o critério, ou critérios, de avaliação prevalece o consenso de que 2023 será um ano crítico para o PRR, o ano chave em que a maior parte dos investimentos terão de ser aprovados e contratualizados. Como se regista a interseção no tempo de outros programas – o PT2020 a terminar, o PT2030 a iniciar – a reprogramação terá de ser ainda mais cautelosa.

Em paralelo aumentam os riscos nos investimentos mais afetados pelos custos de matérias-primas, restrições nas cadeias de abastecimento, problemas de falta de mão de obra ou entraves legais na contratação pública que atrasam a execução dos planos.

No plano do marketing político, o governo já iniciou o roteiro pelo país para dar a conhecer projetos do PRR já em curso, sendo a habitação e a saúde os temas escolhidos pelo primeiro-ministro. Nas próximas semanas, o executivo vai alargar as apresentações a outras áreas com especial destaque para os apoios às empresas. A opção vai levar a uma pergunta sempre presente: o PRR privilegia o Estado em detrimento das empresas privadas, criadoras de riqueza?

A análise é do gestor da ACP – Câmara de Comércio e Indústria Nuno Botelho, do professor Francisco Pereira Coutinho e do professor Roberto Della Santa Barros que olham também para as consequências no Brasil do maior atentado à democracia desde o golpe militar que instaurou a ditadura em 1964, a invasão às sedes dos três poderes.