“Há alguma dúvida de que existe agenda política na divulgação de escutas?”

O social-democrata Duarte Pacheco não tem dúvidas de que há uma agenda política na base da divulgação de escutas na comunicação social.

No programa Casa Comum, da Renascença, o antigo deputado do PSD reagiu à publicação de escutas telefónicas a várias personalidades públicas, criticadas recentemente num manifesto de 50 personalidades de diversos quadrantes que defendem uma reforma da justiça.

Duarte Pacheco evoca um caso que remonta aos governos de Cavaco Silva: a acusação à então ministra da saúde Leonor Beleza.

“Sai a notícia que Leonor Beleza é acusada com dolo no caso do sangue contaminado, na sexta-feira final da campanha eleitoral, a 48 horas das eleições. Todos percebemos que havia ali uma agenda política. Os portugueses responderam a quem tinha esse objetivo, porque deram a maioria absoluta ao Professor Cavaco Silva.”

Há uma agenda neste momento? “Mas há alguma dúvida? Saem escutas que é um crime aos nossos olhos”, afirma Duarte Pacheco.

Noutro plano, o ex-deputado do PSD resume a agenda anticorrupção do Governo a um conjunto de intenções que precisa de ser transformada em legislação concreta.

Um dos pontos em aberto é a eventual inconstitucionalidade da perda alargada de bens para o Estado sem uma condenação.

“É um dos casos em que é preciso aguardar a legislação para perceber claramente o que é pretendido. De uma forma genérica, cheira-me que viola a Constituição, porque é um confisco claro de bens em que depois as pessoas podem ser inocentadas e como é que se faz a restituição?”, afirma Duarte Pacheco.

“Isso já existe para determinado tipo de crimes, não é muito utilizado, portanto, vamos ter de aguardar para perceber qual é o foco, quais são as garantias de salvaguarda que os cidadãos têm para que isso não seja uma coisa generalizada como hoje as escutas são em Portugal”, sublinha o comentador do Casa Comum.

PGR "refugia-se no silêncio"

Para a socialista Mariana Vieira da Silva, a agenda da ação do Ministério Público pode ser apenas uma “demonstração de independência” da magistratura.

“É evidente que se há coisas que acontecem sistematicamente em momentos-chave da vida política, nós podemos fazer essa interpretação. Eu diria que ela é mais uma agenda de demonstração de independência, ou que procura ser essa demonstração de independência, mas se nós não pudermos fazer esta discussão, e isso no meio de toda esta conversa é o que mais me choca, é esta ideia de que não há uma discussão que não possa ser tida.”

A antiga ministra da Presidência diz que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deve sair do silêncio e justificar escutas telefónicas prolongadas.

“Podermos ter alguém sob escuta durante quatro anos [João Galamba] é verdadeiramente inaceitável e muito difícil de aceitar. E porque é que o debate fica difícil? Porque quem podia justificar recusa-se sempre a fazê-lo, refugia-se no silêncio e por isso o debate fica muito difícil”, lamenta Mariana Vieira da Silva.