Vão sair menos trabalhadores da função pública do que o Governo previa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta quarta-feira, no parlamento, uma menor redução de funcionários públicos este ano do que o previsto com a regra de '2 por 1', com a qual previa uma saída de 10 mil trabalhadores.

No parlamento, o ministro das Finanças afirmou que "ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados - e há várias razões que explicam isto - na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações".

"De uma estimativa de 20 mil passámos para 15 mil e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de seis mil e poucos efectivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplicar", afirmou Mário Centeno.

O ministro lembrou que algumas das áreas da Administração Pública "para funcionar precisam de uma adaptação desta regra", o que significa que ela acaba por ser "aplicada em média" em todos os serviços.

"Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar", afirmou o governante.

Logo em Fevereiro, a Comissão Europeia duvidou da medida, antevendo apenas uma poupança de 50 milhões de euros com esta regra de '2 por 1'.

Mais recentemente, numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais até ao segundo semestre divulgada em Outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontava para riscos nesta medida.

Governo cancela reunião com sindicatos da Função Pública

O Governo cancelou esta quarta-feira as reuniões que tinha marcado para esta tarde com as estruturas sindicais da Função Pública, disse à Lusa o sindicalista José Abraão, manifestando o seu "desagrado" perante a decisão do executivo.

"Lamentamos e condenamos este adiamento em cima da hora, no próprio dia. É uma falta de respeito para com os trabalhadores da Administração Pública numa altura em que devíamos estar a discutir matérias importantes", afirmou o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O dirigente manifestou "o desagrado" da estrutura sindical perante a falta de explicações da tutela para este cancelamento, sem ter revelado uma data alternativa para prosseguir com as negociações.

"Só nos disseram que a senhora Secretária de Estado, Carolina Ferra, estava no parlamento, e, por isso, as reuniões tinham de ser adiadas", referiu à Lusa José Abraão.

Questionado sobre se a tutela apresentou uma data alternativa para novas reuniões, o dirigente disse que "não".

Estava previsto que as estruturas sindicais da Função Pública se reunissem esta tarde com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, no âmbito das discussões sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

A secretária de Estado iniciou, a 12 de Outubro, as negociações com os sindicatos do sector, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos.

A proposta de OE2017 apresentada pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.

O Ministério das Finanças foi contactado para se obter um esclarecimento sobre este cancelamento, mas ainda não foi fornecida uma resposta.