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Em Nome da Lei - 9 Janeiro 2016

O piropo deve ser crime?

09 jan, 2016


A penalista Conceição Cunha, o jurista André Dias Pereira e os comentadores residentes Luís Fábrica e Eurico Reis debatem a criminalização dos piropos.

Os piropos passaram a ser crime em Portugal, podendo dar pena de prisão até três anos, desde Agosto, no âmbito da transposição de uma convenção internacional, a Convenção de Istambul. A mudança feita no Código Penal passou entre os intervalos da chuva. Nem o PSD entendeu fazer alarde da sua iniciativa, nem os movimentos feministas quiseram fazer-lhe publicidade, por ficar aquém do que pretendiam.

Só recentemente a medida causou polémica nas redes sociais. Há quem a ridicularize e fale em histeria feminina. Mas tudo pode afinal partir de um equívoco, com origem no significado da palavra “piropo”.

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