Há miúdos azarados

Os tempos novos têm destas coisas. Um dos meus filhos esperava escapar à “examomania” Cratoiana que o perseguiu nos últimos quatro anos (quase um terço da sua vida!) e talvez passar a salvo do anunciado exame do 9.º ano já em 2017. Mas o novo Governo tirou esta sexta-feira da cartola um presente de Reis e saiu-lhe a fava: não só terá de fazer exame para o ano, como já este ano (no 8.º) vai ter de fazer uma nova prova de aferição. Coisa para acomodar nos cinco meses que restam do calendário lectivo e lhe roubar a primeira semana de férias. Há miúdos azarados.

As provas “Brandão Rodrigues”, anunciadas esta sexta-feira em comunicado, garantem que o ministro em 44 dias de Governo já consegue entrar para a História do nosso descalabro educativo. É obra.

Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação anunciava que tinham existido em Portugal 20 mudanças do sistema de avaliação do ensino básico em 15 anos. Pois bem, a partir desta sexta-feira serão 21 reformas em 16 anos. O relatório aconselhava arrepiar caminho na fúria reformista? Azar dos autores. Chegou tarde demais.

Às vezes, basta um número para nos mostrar o estado de um sector: 20 alterações ao sistema de avaliação do ensino básico em apenas 16 anos era um deles. Devia ser obrigatório parar para pensar nisto e, no mínimo, resistir a continuar no mesmo caminho. As crianças “vítimas” desta loucura antes de chegarem aos 14 anos de vida já foram sujeitas a todo um percurso escolar avaliativo, marcado ao ritmo dos cata-ventos. Raio de geração azarada já foi alvo de tudo. Faltava-lhe apenas testar a criativa reforma do “mais vale prevenir do que remediar” (com provas de aferição no ano pré-exame, não vá o diabo tecê-las no seguinte). Hélas.

Vale a pena recordar que a cada sistema de avaliação corresponde um novo condicionamento do trabalho na sala de aula ao longo de todo o ano. Novo calendário, ritmo de aprendizagem, insistência ou não em certos conteúdos, etc.. Desta feita, para evitar atropelos, no caso do 8º ano, faz-se a nova prova, acabado o ano e na primeira semana de férias. Boa ideia. Crato não se lembraria de melhor. Repõem-se feriados, mas reduzem-se férias. Tudo bem.

E não se diga que a mudança defende a escola pública. Falso. Está à vista de todos que apenas a escola privada tem conseguido “controlar os danos” do repetido desmando, garantindo um mínimo de estabilidade essencial para atenuar os efeitos catastróficos da fúria reformista. Desta feita não será diferente. Os colégios que já têm naturalmente menos férias lá se organizarão. Aposto que não será por isto que vão soçobrar nos “rankings”. As cobaias da mudança continuam os mesmos…

Quer isto dizer que um novo Governo não poderia pôr cobro à última “examomania” que caracterizou a gestão Cratoiana? Podia e devia. Mas para os inimigos dos tiques de Crato seria avisado não o imitar e acautelar que a mesma visão maniqueísta sobre o tema não regressasse em força, revista e aumentada em caso de queda antecipada do actual Governo ou, na melhor das hipóteses, daqui a uns quatro anos. Em democracia, “os tempos novos” têm sempre os dias contados (só não se sabe quantos…).

Fica o novo Governo amarrado à estratégia anterior? Não. Mas devia ter resistido à tentação fácil de destruir antes de ter sequer o projecto da nova construção. Como dizia esta sexta-feira a Helena Garrido, num sábio editorial do "Negócios", sobre este mesmo tema, não podemos continuar a viver num país onde os governantes adoram “destruir pilares para construir outros novos”, onde “a energia dos seus habitantes se gasta” nesta destruição e construção de estruturas”, condenados a uma espécie de suplício de Sísifo.

Não será o novo sistema muito mais avisado, na lógica da prevenção do insucesso? Talvez. Mas qualquer mudança exigiria ponderar devidamente custos-benefícios de cada alteração, preservando a estabilidade mínima para a geração de alunos potencialmente afectada por cada reforma, mesmo que isso signifique nalguns casos manter em vigor por mais algum tempo uma reforma de que se discorda, preservando que em cada ciclo as mesmas crianças não acabem cobaias de três ou quatro reformas, sem que seja possível fazer a avaliação de nenhuma delas.

Por tudo isto seria avisado seguir o conselho do CNE, no relatório divulgado na quinta-feira: buscando para futuro “compromissos políticos alargados”, de forma a interromper o ciclo de reformas-contra-reformas que caracterizaram as últimas décadas. Mas, aparentemente, o conselho de bom senso já não foi a tempo de ser escutado.

O novo Governo apressou-se a entrar na História. O que é feito da ideia defendida a 20 de Maio, no projecto de programa de uma redefinição progressiva da estrutura dos vários ciclos do básico, de forma a atenuar “os efeitos negativos das transições entre ciclos”? Será que está morta e enterrada a ideia da introdução da figura de um professor único até ao 6º ano (uma das ideias mais inovadoras colocada a debate em campanha eleitoral)? Quanto tempo vamos ainda esperar para o saber? Não temos casa, mas já temos telhado.

É certo que o PS prometeu “ melhorar a avaliação externa, designadamente a realizada por provas nacionais no fim de cada ciclo, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna “ mas isto não implicaria necessariamente nenhuma precipitação antiexames, nem pró-provas de aferição”.

O relatório do CNE é, aliás, interessante, ao pôr cobro ao mito de que os exames “a contar para a nota” são parte do problema das excessivas retenções numa fase muito inicial da vida escolar. Um problema a necessitar de medidas urgentes e a aconselhar um estudo atento das melhores práticas nos nossos parceiros, porque os custos de marcar precocemente as crianças com o estigma do “insucesso” devem levar-nos todos a pensar.

Vale a pena reconhecer que a principal causa desse falhanço colectivo não está nos mal-amados exames. Afinal menos de 0,5% teve negativa a Português nos exames de 4.º e sexto ano e menos de 2% a Matemática. Estamos a falar de algumas centenas de alunos num universo próximo dos 200 mil. As causas da retenção terão de procurar-se fora do “mito”. E quem acusava Crato de uma governação essencialmente “mito”-lógica não pode agora seguir-lhe as pisadas à contrária.

O Governo tinha, aliás, anunciado que iria ponderar as suas ideias recolhendo os contributos da própria comunidade educativa. Ou seja, aparentemente, o Governo já ouviu em mês e meio: uma pluralidade de agentes, de encarregados de educação a professores, directores de escolas, associações de professores, especialistas em educação e as instituições responsáveis pela implementação do novo modelo.

Dá que pensar tanta capacidade de decisão num sector-chave como o da educação quando nos mesmos 44 dias o mesmo Governo não conseguiu ouvir-se a si próprio (parceiros de coligação “informais” incluídos) para chegar sequer a um projecto de rascunho de Orçamento para este ano. Coisa bem mais fácil do que desenhar o futuro das nossas crianças.