O presente regulamento estabelece as regras de participação no Passatempo “Vamos à Kidzania com a Renascença”, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Climbing Planet Portugal, Unipessoal Lda. (denominada comercialmente por KidZania), com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 514637820, com sede na C.C. UBBO L1.054, Av. Cruzeiro Seixas, 7 2650-504 Amadora.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
a) O Passatempo “Vamos à Kidzania com a Renascença” (doravante referido como o “Passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio Renascença e pela KidZania (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objetivo a oferta de 20 (vinte) convites familiares, em formato digital, para a KidZania Lisboa, seguindo a mecânica descrita no ponto 3 (“Como participar”) do presente regulamento.
b) O Passatempo decorre no período de 28 de novembro a 1 de dezembro de 2024.
c) Os vencedores serão contactados pela Renascença até uma semana depois do fim do período de participação no passatempo.
d) A atribuição do prémio fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
a) O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação.
b) Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da KIDZANIA e da RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 O Passatempo acontece através da conta do Instagram da Renascença (@renascenca) e para participarem os participantes devem:
a) Seguir o perfil de Instagram @renascenca;
b) Identificar 1 (um) amigo nos comentários da publicação do passatempo;
c) Fazer “like” na publicação do passatempo.
d) Deixar um comentário na publicação do Passatempo no Instagram da Renascença, completando, de forma criativa, a frase “Queremos ir à Kidzania porque…”. As frases que melhor convencerem o júri Renascença ganham o prémio.
3.2 O Passatempo realiza-se entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro de 2024.
3.3 Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
3.4 As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento.
3.5 Os vencedores do Passatempo são escolhidos pelo júri Renascença.
4. O PRÉMIO
a) 20 prémios. Cada prémio é constituído por 1 convite familiar, que inclui 2 (duas) entradas de adulto e 2 (duas) entradas de criança, dos 3 aos 15 anos, para a KidZania.
b) Os vencedores serão contactados pela Renascença até uma semana depois do fim do período de participação no passatempo.
c) O prémio será enviado ao vencedor em formato digital via email.
d) O prémio não será convertível em dinheiro.
5. RESPONSABILIDADE
a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a Renascença e a KidZania poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o Passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste Passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Renascença e a KidZania serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c) A Renascença e a KidZania não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do Passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
6. DADOS PESSOAIS
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente Passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
a) Ao participar no Passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do Passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Renascença.
c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
d) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente Passatempo constitui condição indispensável para a participação.
e) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no Passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Renascença e a KidZania por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b) Os participantes autorizam expressamente a Renascença e a KidZania a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Renascença e a KidZania, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Renascença e à KidZania qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Renascença e à KidZania os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do Passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d) A Renascença e a KidZania não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do Passatempo.
8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a) A Renascença reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b) Quaisquer alterações efetuadas pela Renascença ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a) A Renascença e a KidZania não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Renascença, do qual não caberá recurso.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do Passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio Renascença por telefone para o 213239200.
Lisboa, 27 de novembro de 2024
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