Opinião de Graça Franco
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Graça Franco

PS sai do coma profundo

21 abr, 2015 • Graça Franco • Opinião de Graça Franco


A discussão passou a ser entre duas políticas alternativas, ambas aparentemente compatíveis com o cumprimento das metas de Bruxelas. Pelo menos, ao nível do Excel.
O programa do PS merece nota positiva. Não tanto pelo mérito das propostas, que é ainda cedo para avaliar na sua bondade e/ou maldade, mas por garantir que a partir de hoje o PS não poderá mais fazer-se de morto.
O debate parlamentar de quarta-feira promete já essa viragem da página com ganhos para a nossa vida democrática. Agora, a discussão passou a ser entre duas políticas alternativas, ambas aparentemente compatíveis com o cumprimento das metas impostas por Bruxelas. Pelo menos, ao nível do Excel.
Não poderemos ainda discutir rubrica a rubrica. Sabiamente, o PS limitou-se a apresentar um cenário macroeconómico em que uma pluralidade de propostas estão contabilizadas apenas ao nível global. A excepção da contabilização do impacto da perda de receita do IVA da restauração em 210 milhões é a excepção que confirma a regra. Mas, em rigor, o texto apresentado pelos doze sábios tem subjacente um verdadeiro Programa de Governo que o PS ou mantém ou deixa cair.
É verdade que António Costa fez questão de sublinhar que se trata apenas de uma proposta "técnica" sujeita à discussão politica e que não será "a Bíblia", mas a verdade é que os socialistas ficarão agora obrigados a negociar consigo próprios (tal como o Governo negoceia com o parceiro de coligação) a substituição medida a medida por outra de valor "equivalente". Caso contrário o risco de colapso do Excel será enorme. Espera-se por isso que mesmo "secreta" a avaliação uma a uma esteja feita, senão o risco é grande.
No texto colocam-se aqui e ali algumas lebres a correr. A título de exemplo: não se percebe como será possível reduzir a despesa com pessoal a um ritmo superior ao previsto pela Comissão Europeia ao mesmo tempo que se devolvem os salários à função pública mais rápido do que fará o Governo e não se anunciam mais despedimentos. A menos que isso se faça à custa de mais medidas como a sugerida "aplicação da tabela salarial única a todas as carreiras mesmo as especiais" (onde se incluem por exemplo médicos, juízes e forças de segurança) e uma continuada "redução dos suplementos", também defendida no texto. Se o clamor for grande, até Junho o PS irá ainda muito a tempo de a deixar cair. E que proporá em substituição?
O facto de professores independentes como Mário Centeno (ex-director do gabinete de estudos do Banco de Portugal e especialista em economia do trabalho com fama de liberal) e Paulo Trigo Pereira, professor de Finanças Públicas que chegou a ser apontado como possível substituto de Vítor Gaspar, virem dar a cara pelo documento credibilizam o texto, mas também impedirão que possa ser subvertido sem estrondo mediático (Costa que se prepare para as pressões habituais dos seus lóbis partidários).
Mesmo assim há um indisfarçável optimismo no cenário apresentado. Como vai conseguir-se uma subida do investimento privado em 25 pontos até 2019 acompanhado de mais 11% de aumento do investimento público traduzido num investimento a crescer mais de 8 já em 2016 e 2017? Por muitos fundos extraordinários que se consiga executar (a previsão é de mais mil milhões em quatro anos) e mesmo com a anunciada da duplicação dos incentivos concedidos às empresas exportadoras, o investimento a andar 5 pontos acima da previsão da CE de forma tão rápida parece bom demais. Tanto mais que até aqui tem sido quase nulo o impacto das medidas actuais.
Também o agravamento do défice externo parece subestimado. Como é possível o saldo da balança de bens e serviços apresentar um défice tão modesto (escassos 5%) inferior ao estimado pela Comissão se o Investimento (com fortíssima componente importada dispara) e o consumo idem? Cheira a milagre que só funciona no papel.
Já a reforma proposta para o mercado laboral concentrada no combate à precarização, apresenta pontos positivos. Desde logo a criação do complemento salarial para os trabalhadores que hoje se situam abaixo dos 411 euros de rendimento mensal – abaixo do limiar de pobreza e em situação de subemprego. Grosso modo, a medida destina-se a cerca de 10% da actual população "pobre", ou seja, perto de 250 mil trabalhadores.
O complemento resulta da criação de uma espécie de imposto negativo (crédito de imposto), não prejudicando as empresas, mas possibilitando a criação de emprego mesmo para desempregados pouco qualificados mais idosos e muitos anos de desemprego. Trata-se, aliás, de pôr em prática uma solução que o FMI vinha propondo em alternativa à subida do salário mínimo (sem os efeitos perversos que teria no seu desenho inicial "troikista").
No que toca à TSU a proposta de redução de 4 pontos de 11 para 7, além de "temporária", acabará por se traduzir numa mera antecipação no presente do valor perdido no futuro nas pensões dos mesmos trabalhadores, mas merece também discussão, tanto mais que vai a par da descida da mesma ordem prevista para os empregadores que contratem sem termo e não se traduz num desfalque da Segurança Social, nem afecta as pensões dos actuais pensionistas ou dos que já estejam a cinco anos da reforma.
No reverso da medalha a quebra de receita fiscal vai recair sobre as empresas em geral (com menor descida do IRC) e sobre as grandes heranças que serão taxadas com uma receita consignada à Segurança Social. Isto a somar à nova taxa a pagar pelas empresas de mão-de-obra maioritariamente precária. O risco desta medida é o de, embora combatendo a precarização, reverter rapidamente muito do efeito conseguido na criação de algumas novas empresas fortemente baseadas em baixos salários altamente precários. Não está garantido que o primeiro impacto negativo não se sobreponha ao esperado efeito positivo de médio prazo.
Ainda que o cenário do PS se apresente demasiado cor-de-rosa e a exigir debate profundo para cada quadradinho de Excel agora apresentado, já foi bom que o PS o tenha colocado sobre a mesa em nome da transparência e da qualidade do debate. Nada pior para a democracia que uma oposição em estado comatoso. Ora, o que tínhamos até hoje era um Costa a fazer de morto a liderar um PS em coma profundo.
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