O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RENASCENÇA/BESTRAVEL CLIENTE DIFÍCIL organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a GECONTUR - GESTÃO E CONSULTORIA EM TURISMO SA com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, 4B, 1º Esqº , 142, 4º , 1750-404 Lisboa, matriculada na Conservatória Regional da Comarca de Loures nº 20562/20051109, sob o número único de registo RNAVT 2577 e de pessoa coletiva NIF 506529975.
TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da Renascença, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo RENASCENÇA/BESTRAVEL CLIENTE DIFÍCIL, para ganhar uma viagem a um destino europeu à escolha, para duas pessoas, no valor de 500€. Para se habilitar ao prémio, os ouvintes têm de enviar mensagem para o WhatsApp da Renascença (962007500) a partilharem qual é a coisa mais inusitada que pedem quando viajam ou que já ouviram alguém próximo pedir. A mensagem mais inusitada, eleita por um júri RENASCENÇA, ganha o prémio.
QUEM PODE PARTICIPAR
a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, franchisados, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da Bestravel, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com as Agências Bestravel, e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
COMO PARTICIPAR
a) Para se habilitar ao prémio, os ouvintes têm de enviar mensagem para o WhatsApp da Renascença (962007500) a partilhar qual é a coisa mais inusitada que pedem quando viajam ou que já ouviram alguém próximo pedir.
b) O Passatempo decorre entre as 00:00 horas de dia 01 de fevereiro de 2023 e as 00:00 horas de dia 07 de fevereiro de 2023.
c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
e) Ganha o prémio, a mensagem mais inusitada, eleita por um júri RENASCENÇA.
f) O vencedor será anunciado e contactado pela RENASCENÇA, até sexta-feira dia 10 de Fevereiro, por telefone ou via e-mail, sendo que, posteriormente, a RENASCENÇA irá passar os seus contactos à BESTRAVEL, para que possam combinar a entrega do prémio.
O PRÉMIO
a) 1 (Uma) Viagem, para 2 (duas) pessoas a um destino europeu à escolha, no valor de 500€.
Condições:
b) A confirmação da reserva será sempre dada ao cliente com a maior antecedência possível. No entanto, na impossibilidade de o fazer com maior antecipação, esta confirmação poderá ser feita com uma semana de antecedência face à data pretendida. Caso existam suplementos, despesas pessoais, noites extra, transfers ou qualquer outro tipo de despesa não incluída no prémio, deverão ser liquidados pelo vencedor antes do início da viagem. Caso contrário a Bestravel poderá cancelar a reserva e o respetivo prémio. O cancelamento da viagem por parte do premiado após confirmação, implica que este suporte todos os custos tidos até ao momento. Nesta situação, o premiado não poderá voltar a usufruir deste prémio em qualquer circunstância.
c) Não inclui despesas pessoais.
d) O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
e) Validade até ao final de 2023
f) Datas de viagem sujeitas a confirmação hoteleira e aérea.
g) Excluída época alta e épocas festivas.
RESPONSABILIDADE
a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e a Bestravel poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c) A Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
DADOS PESSOAIS
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL.
a) O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rr.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e a Bestravel ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio RENASCENÇA e à BESTRAVEL qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio RENASCENÇA e à BESTRAVEL os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d) A Rádio Renascença e a Bestravel não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a) A Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
a) A Rádio RENASCENÇA e a BESTRAVEL não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à RENASCENÇA por telefone para o 213239200.
Lisboa, 31 de janeiro de 2023
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