Regulamento passatempo “Renascença/ GIVEAWAY Dia da Criança com o Jardim Zoológico"

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo "RENASCENÇA/ GIVEAWAY Dia da Criança com o Jardim Zoológico” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio Renascença e pelo Jardim Zoológico (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta de 5 (cinco) entradas familiares (4 bilhetes). Para ganharem os participantes têm que enviar um áudio do filho a explicar o melhor de ser criança para o whatsapp 962007500 e ganhe entradas para o Jardim Zoológico.

Cada ouvinte pode participar as vezes que quiser até às 23:59 de dia 31 de Maio.

Os prémios serão atribuídos aos 5 vencedores que apresentarem as melhores audios selecionadas pelo júri Renascença/Jardim Zoológico e que cumpram todos os requisitos acima referidos referentes a este Giveaway.

A revelação dos vencedores será feita no dia 2 de Junho por mensagem.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

• Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;
• Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA e/ou do Jardim Zoológico ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou com o Jardim Zoológico e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

• O passatempo acontece através do Whatsapp da Renascença e tem a seguinte mecânica:
• Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
• As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
• O vencedor do passatempo é selecionado pela RENASCENÇA e pelo Jardim Zoológico

Enviar um áudio do filho a explicar o melhor de ser criança.

• Cada um dos 5 (cinco) autores dos áudios mais originais e que melhor convençam o júri Renascença/Jardim Zoológico, ganham: 1 entrada familiar no Jardim Zoológico (4 bilhetes).
• O Passatempo decorre entre 27 de Maio de 2022 e até as 23:59 horas de dia 31 de Maio de 2022.

4. O PRÉMIO

• 1 entrada familiar no Jardim Zoológico (4 bilhetes). O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
• O vencedor será contactado pela RENASCENÇA, por mensagem, no dia 2 de Junho.
• A entrega do prémio será feita pela RENASCENÇA.
• Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RENASCENÇA e o Jardim Zoológico poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
• Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RENASCENÇA e o Jardim Zoológico serem responsabilizados por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
• A RENASCENÇA e o Jardim Zoológico não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

5. RESPONSABILIDADE

6. DADOS PESSOAIS

• Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.

• Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pelo Jardim Zoológico. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
• Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rr.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
• Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
• Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
• O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
• A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RENASCENÇA e o Jardim Zoológico por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
• Os participantes autorizam expressamente a RENASCENÇA e o Jardim Zoológico a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RENASCENÇA e pelo Jardim Zoológico, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RENASCENÇA e ao Jardim Zoológico qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
• O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RENASCENÇA e ao Jardim Zoológico os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
• A RENASCENÇA e o Jardim Zoológico não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

• A RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
• Quaisquer alterações efetuadas pela RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

• A RENASCENÇA e o Jardim Zoológico não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
• Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RENASCENÇA do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RENASCENÇA por telefone para o 213239200.

Lisboa, 27 de Maio de 2022