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E se aproveitássemos esta ferramenta para construir um mundo melhor?

Ana Marta Domingues


Sabia que a Coerência das Políticas de Desenvolvimento pode vir a ser um contributo fundamental e impulsionador de um verdadeiro desenvolvimento sustentável global se todos ajudarmos a acionar esta ferramenta política? Usar a CPD para um mundo melhor pode estar, mais do que nunca, ao alcance de todos.

Usar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento para construir um mundo melhor:

Todos gostaríamos de viver num mundo melhor, aprovamos medidas nacionais e europeias nesse sentido, mas sabemos que aprovar propostas e leis não chega. Criar vontade política, passar à ação, concreta e coerente, não é só preciso, é urgente, sobretudo no que diz respeito à construção de um futuro sustentável do planeta. É por isso que vale a pena perceber o que é a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), porque é que a Europa deve garantir essa coerência e, neste momento concreto, em que Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, que oportunidade é dada a todos os cidadãos e à sociedade civil em geral para intervir e se fazer ouvir com maior evidência.

Todos temos direto ao desenvolvimento, mas será possível caminharmos todos, lado a lado, rumo a um desenvolvimento sustentável?

Cumprir a agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é possível. Todos queremos dar esta resposta global aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais, no sentido de promover a paz, a justiça e instituições eficazes. Mas de uma forma justa, em que todos tenham as mesmas oportunidades. Ao entrarmos nos últimos dez anos para a sua prossecução, sabemos que os desafios do desenvolvimento que enfrentamos e estão patentes na agenda 2030 exigem mais do que nunca uma resposta coerente e assertiva.

O que muitos não saberão é que, como cidadãos, todos temos a possibilidade de o fazer, lembrando os decisores políticos europeus da sua obrigação de recorrer a uma ferramenta política chamada “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento”, uma obrigação legal à mão de todos mas muitas vezes esquecida. Lembrar que existe, nesta corrida contra o tempo, passa a ser uma obrigação de todos os que estejam empenhados e queiram ter uma participação ativa na sociedade.

Se se preocupa, se está atento e quer manter-se informado, vale a pena saber o que é a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Afinal, pode ser o futuro do planeta e sobretudo das pessoas a estar em causa.

O que é a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD)?

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é uma obrigação legal para todos os Estados-Membros da União Europeia desde que esta existe como tal, isto é, desde 1992, com o Tratado de Maastricht.

Esta ferramenta política assenta, sobretudo, em dois pilares: a interligação das várias políticas setoriais da União Europeia. Por exemplo, o facto das políticas relativas à segurança alimentar afetarem as políticas comerciais e climáticas, ou as políticas migratórias impactarem o desenvolvimento económico dos países. E o impacto que as políticas europeias têm nos países em desenvolvimento, ou seja, os países mais pobres, com menos recursos e capacidades de se desenvolverem, social, económica e ambientalmente. A CPD é uma obrigação legal de todos os decisores políticos europeus mas, infelizmente, é muitas vezes esquecida. A Europa devia garantir esta coerência.

Porque é que a Europa deve garantir esta coerência?

Porque o direito ao desenvolvimento é um direito de todos. Agora que estamos na última década para cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o acordo mundial para dar resposta aos desafios globais até 2030 assumido pelos líderes de 196 países - muitos deles países em desenvolvimento –, não se deve reservar o progresso em termos sociais, económicos e ambientais (as três colunas do desenvolvimento sustentável) apenas àqueles que têm possibilidades de o alcançar.

Foi no seguimento destas constatações que nasceu a plataforma #CoerênciaNaPresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global, um projeto da Fundação Fé e Cooperação (FEC) e do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), que procura contribuir para o reforço do conhecimento e da aplicação da CPD ao nível dos decisores políticos, a nível nacional e europeu, com foco no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Conheça-o o melhor aqui.

O desenvolvimento sustentável e coerente de uns não pode ser conseguido à custa de outros. Se ainda há quem fique para trás, então é porque não estamos a caminhar verdadeiramente rumo a um desenvolvimento sustentável. Só o é se for de todos e para todos.

Como defende o projeto, a Europa deve garantir esta coerência para não se contradizer a si própria: o que acontece quando a ferramenta da CPD não é usada ou tida em conta é que a Europa vai aprovando propostas e leis que são incoerentes entre si. Um exemplo é o das alterações climáticas que, neste momento, é já uma preocupação mundial. A União Europeia congratula-se com o caminho que está a querer fazer para alcançar a neutralidade carbónica até 2050 (e reduzir emissões em 55% até 2030), apresentando uma série de medidas que vão nesse sentido: a Lei Europeia do Clima, chegada recentemente a acordo provisório entre Parlamento Europeu e Conselho da EU, presidido por Portugal, que torna vinculativo a todos os estados membros a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e, naturalmente, a reformulação das suas indústrias; o sistema agroalimentar também está a ser repensado com a Estratégia do Prado ao Prato, etc. Várias medidas que fazem parte do pacote “Green Deal” que pretendem fazer da Europa “o primeiro continente verde”. Mas, simultaneamente, acontecem duas coisas:

- São debatidas/aprovadas leis e/ou acordos, muitas vezes opostos a estes objetivos, como um Acordo de Comércio Livre com os países do Mercosul, que irá fomentar o desmatamento e produções intensivas em agrotóxicos, por exemplo.

- As medidas climáticas europeias são conseguidas à custa da externalização dos impactos para os países em desenvolvimento. Neste sentido, a Europa não está a tornar-se “mais verde”, apenas está a exportar para fora dos limites europeus os impactos ambientais que produz ou dos quais usufrui.

Quem acaba por suportar esses custos, lembra-nos a iniciativa #CoerênciaNaPresidência, são os países que têm pouca regulamentação, fracas alternativas ou capacidade de resposta. Esta exportação europeia tem impacto na higiene das populações (devido à exportação de resíduos) e afeta os negócios locais (devido ao envio das sobras dos setores têxtil e alimentar), entre muitos outros impactos.

Qual o papel dos decisores? Qual o papel dos cidadãos? E qual pode ser afinal o contributo de cada um de nós:

- O principal papel dos cidadãos é estar informado. Saber o que se passa dentro da EU e estar a par das tantas incoerências e contradições. Escolher um tema de particular interesse para cada um e acompanhá-lo de perto; Não ter medo de se fazer ouvir. Ter consciência do poder que a pressão feita sobre os políticos tem, que é bastante.

No site do projeto #CoerênciaNaPresidência encontram-se estudos sobre as 5 áreas principais da CPD; no separador “Agir ou Reagir” além de informação simplificada existe também uma caixa de perguntas “You’ve got mail” onde é possível expor perguntas concretas para serem respondidas por decisores políticos no Ciclo de Webinars “Desenvolvimento Global: Agir ou Reagir?”. O Ciclo tem ainda sessões a 21 de maio às 17h: O Planeta que defendemos e 6 de julho às 17h: As políticas que precisamos. Pode participar com as suas questões.

- O papel dos decisores é um sempre um esforço ativo de preocupação e de saída dos seus próprios interesses. É fundamental que haja mais aproximação dos decisores políticos com os cidadãos e, sobretudo, com as organizações da sociedade civil. Incluí-las nos processos de informação, concretização e avaliação, já que são estas quem estão perto das comunidades vulneráveis e que conhecem as suas reais necessidades.

O facto de Portugal neste momento ter um papel de destaque com a Presidência do Conselho da União Europeia torna-se um privilégio e uma oportunidade para os cidadãos portugueses e as organizações da sociedade civil se fazerem ouvir com maior evidência e levarem as suas preocupações às instituições da União Europeia.

#CoerênciaNaPresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global, é um projeto da Fundação Fé e Cooperação (FEC), do IMVF e da CIDSE, com o cofinanciamento do Camões, I.P. e do Projeto “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo – Projeto da Presidência da UE 2020-2022”, financiado pela União Europeia e implementado pela Associação das ONGs alemãs para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária (VENRO), a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, a Plataforma Eslovena das ONG para o Desenvolvimento, Educação Global e Ajuda Humanitária (SLOGA) e a Confederação das ONG europeias para assistência e desenvolvimento (CONCORD)., que procura contribuir para o reforço do conhecimento e da aplicação da CPD ao nível dos decisores políticos, a nível nacional e europeu, com foco no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Conheça-o o melhor em coerencia.pt.

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