Opinião de Eunice Lourenço
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A arte de bem empurrar com a barriga

13 jul, 2019 • Eunice Lourenço • Opinião de Eunice Lourenço


António Costa conseguiu um acordo para a lei de bases da saúde. Mas solução para as PPP fica para a próxima maioria.

“Empurrar com a barriga” tem sido uma acusação várias vezes feita a este Governo e, em concreto, ao primeiro-ministro, António Costa. Em tudo o que não conseguiu um acordo foi “empurrando com a barriga” até se resolver por si (ou não). Mas a lei de bases da saúde arrisca-se a ser o símbolo máxima dessa forma de gerir problemas e divergências.

O primeiro-ministro consegue um acordo para uma lei de bases que andou um ano a negociar, que começou logo por dividir o próprio PS, com ex-ministros contra a atual ministra, tentou consensualizar à esquerda, virou e tentou (ou fez que tentou) negociar à direita, que parecia que ia morrer na praia, mas que no último dia de votações parlamentares, irá, ao que tudo indica, ser aprovada pela maioria de esquerda que tem sustentado este governo.

Mas o que consegue mesmo o Governo? Segundo os operadores do sistema, nomeadamente médicos e administradores hospitalares, nada, porque uma lei de bases não vai resolver os problemas que se colocam ao sistema, que são de investimento e de autonomia. Segundo o primeiro-ministro, consegue um instrumento de clarificação das relações entre público e privado e um articulado que pretende dar resposta aos desafios que se colocam ao sistema.

Ao longo de todo o processo, contudo, o debate público centrou-se na questão das parcerias público-privadas (PPP), a forma encontrada para, nalguns casos, construir e gerir hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PCP e sobretudo o Bloco de Esquerda queriam acabar com essa possibilidade. O Governo ia garantido que não quer fazer mais PPP, mas queria manter uma porta aberta na lei para essa forma de gestão. O Presidente foi avisando que não aceitaria uma lei proibitiva das PPP e pedia um consenso alargado.

A dada altura, o Bloco de Esquerda anunciou publicamente que tinha chegado a um acordo com o Governo que acabaria com as PPP. O PS disse que não aceitaria qualquer solução que proibisse as PPP e o Governo negou o acordo e acusou os bloquistas de deslealdade por terem divulgado um documento de trabalho. Foi um momento determinante para a relação de (des)confiança entre Bloco e socialistas e para a forma como, agora, foi anunciado o acordo.

O acordo até segue a linha proposta pelo Bloco de Esquerda no início de Julho – embora não a cumpra totalmente -, mas foi o PCP a anunciá-lo. E num momento em que o Bloco ainda não tinha recebido a proposta final. O PS não perdoa e quis que fosse o parceiro mais confiável e que nunca fez deste assunto uma linha vermelha a anunciar o desfecho.

O Bloco rapidamente se colou e colocou toda a sua máquina a funcionar nas redes sociais para mostrar como saia vencedor desta história. Mas a verdade é que não sai. Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar, veio dizer que a nova lei não prevê as PPP, que era “o ponto fundamental” que tinham colocado. Mas o ponto fundamental que tinha colocado era o fim das PPP e esse não está garantido.

O comunista João Oliveira, por seu lado, manifestou a leitura que o acordo impede novas PPP e garantiu que não estava a passar um “cheque em branco”. Mas olhando o acordo não só é um cheque em branco, como o único vencedor da história é António Costa, que consegue aparecer como o obreiro de mais uma negociação com fim feliz apesar de as partes nem sequer se entenderem sobre as consequências práticas do que dizem que vão aprovar.

A formulação agora encontrada e divulgada pelo PS consiste em “avocar” (chamar a votação da especialidade no plenário) o artigo 3º do texto elaborado pelo grupo de trabalho que esteve meses a discutir esta lei. Esse artigo relativo às revogações, deve revogar a lei de bases ainda em vigor ( um articulado de 1990 que colocou os serviços públicos e privados numa lógica de ) e o decreto de 2002 com o regime jurídico das parcerias público-privadas do setor da saúde. Mas esta última revogação só terá efeitos quando entrar em vigor, no prazo máximo de seis meses, legislação que “defina os termos da gestão pública dos estabelecimentos do SNS nos termos da Base VI da lei de bases”.

Ora a base VI diz que “a responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde efetiva-se, primeiramente, através do serviço nacional de saúde e de outros serviços público, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamenta”. Admite, portanto, a gestão por privados, ainda que excecional e temporária. E para que não restem dúvidas, o comunicado do PS que divulga o acordo reforça que a regulamentação que venha a ser aprovada não deve interditar qualquer forma de gestão.

António Costa consegue, portanto, ultrapassar o impasse deixando a solução final para o problema nas suas próprias mãos e dependente da maioria que sair das eleições de 6 de Outubro. E esperando, certamente, não só vencer as eleições, como não depender tanto dos mesmos parceiros que agora tem.

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